PGE: Emanuel faz uso político de ação para prejudicar Mendes

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se manifestou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso alegando que a ação movida pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), contra a implantação do ônibus de trânsito rápido (BRT) tem fins políticos, por conta da sua “animosidade” com o governador Mauro Mendes (DEM).
Emanuel moveu ações tanto no TJ quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmando que o Estado tomou uma decisão unilateral, sem consultar o Município onde o modal seria implantado. O emedebista é a favor do término das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Na manifestação em que pede a rejeição da ação, a PGE afirma que o embate político entre os dois líderes é “fato notório” e que o prefeito faz “indevido e abusivo uso do processo judicial por questões políticas ou pessoalizadas”, com o único objetivo de prejudicar a imagem do adversário (prática conhecida como “lawfare”), causando um desgaste sociopolítico.
“O processo judicial não pode servir de palco para contendas unicamente políticas, decorrentes de animosidades e de claro agir estratégico/lawfare que macula o devido processo legal”, alegou o procurador Carlos Antonio Perlin, que assina o documento.
Na manifestação, o órgão ainda ressalta a impossibilidade de decisão unilateral por parte do Estado quanto ao modal a ser implantado, uma vez que necessita do aval do Ministério do Desenvolvimento Regional, uma vez que a obra é custeada com verbas federais. O Ministério ainda não se manifestou.
Além disso, a PGE salientou que os estudos técnicos elaborados pelo grupo de trabalho formado pelo Governo do Estado, Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana e Caixa Econ&ocir…

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