Na epidemia, liberdade irresponsável é arbítrio, diz Cármen Lúcia

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Em tempos de restrições causadas pela epidemia do novo coronavírus e seus drásticos efeitos, o brasileiro vive a chamada da liberdade de cada um para exercer seus direitos com responsabilidade para o próximo. Sem essa consideração, condutas decorrentes da liberdade podem ter efeitos maléficos para a sociedade como um todo, segundo a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal.
“Não vejo como alguém que não se comprometa possa se achar livre. Isso não é liberdade. Esse exercício de afirmação do que acha e pensa voluntariosamente como sendo o melhor, negando tudo que pode garantir outros direitos fundamentais — direito à saúde, à cidadania —, para mim, compromete exatamente o direito à liberdade com responsabilidade. E liberdade sem responsabilidade é arbítrio”, afirmou a ministra.
A fala foi dada na palestra de abertura do evento promovido pelo Conselho Federal da OAB e a Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) Jurisdição Constitucional, Hermenêutica e Democracia — Homenagem ao constitucionalista Paulo Bonavides.
A ministra abordou aspectos do legado de Bonavides, um dos constitucionalistas mais respeitados do país e que morreu aos 95 anos em outubro de 2020. A fala se deu num contexto em que mostrava como toda insolência constitucional atenta não apenas contra a democracia, mas também contra direitos fundamentais garantidos pela própria Constituição.
Na abordagem da liberdade, sob o viés de Bonavides, Cármen Lúcia apontou os problemas de exercê-la de maneira indiscriminada e dissociada do contexto atual. “É o cometimento de práticas que podem levar à não democracia de toda a sociedade”, apontou.
A ministra destacou que a pandemia fez com que todos…

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