MPE prepara criação de adicional de insalubridade a servidores

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O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, planeja instituir mais um benefício para membros do Ministério Público do Estado. Desta vez a ideia é criar um adicional de periculosidade para promotores e procuradores e, em alguns casos, estender esta verba remuneratória também para servidores do órgão.
 
Borges já criou a minuta do projeto de lei que deve ser enviado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tentativa de criar o novo benefício. Em 2020, a imprensa nacional repercutiu a informação de que o Ministério Público de Mato Grosso comprou diversos aparelhos de telefone celular das marcas Iphone e Samsung por R$ 1,6 milhão para que procuradores e promotores os utilizassem.
 
Agora a proposta dos membros do MP é criar um novo penduricalho que tem como base o adicional de periculosidade previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Na prática, se for aprovado, procuradores e promotores vão receber uma verba indenizatória com valor de 30% sobre seus salários.
 
A minuta do projeto de lei prevê que a atividade dos membros do MP seja reconhecida como atividades com risco inerente. Atualmente estes funcionários de altos cargos públicos já contam com o apoio de segurança do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e todo aparato de segurança custeado pelo orçamento do órgão.
 
Extrateto
 
Para evitar que o novo adicional não provoque ganho real na conta dos membros do MP, Borges defende aguardar a aprovação do Projeto de Lei 6729/2016, conhecido como “projeto do extrateto”.
 
O texto que tramita no Congresso Nacional define quais benefícios devem ou não ser cortados pelo teto remuneratório.
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