MPE intervém para impedir deputado de fazer festas barulhentas

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) assinou um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) se comprometendo a não realizar mais festas barulhentas na sua residência, no Bairro Shagri-lá, em Cuiabá.
O termo de ajustamento de conduta foi assinado no dia 15 de dezembro de 2020, um mês após o parlamentar realizar um grande evento de comemoração pela eleição de um vereador aliado.
Na ocasião, o MPE foi informado e se dirigiu até 20 metros do local, às 20h30, aferindo que o volume da festa era de 52,5 decibéis, superior ao permitido pela Lei Municipal 3.819/99, que é de 10 decibéis.
A família do deputado tradicionalmente faz festas na região, como o Arraiá do Faissal, que em 2019 completou 10 anos.
“De acordo com a notícia, as festas organizadas pelo senhor Faissal Jorge Calil Filho são recorrentes e causam grande perturbação à vizinhança”, consta no TAC.
Segundo o acordo, Faissal fica proibido de produzir, nos eventos realizados na sua casa ou sob sua responsabilidade, “ruídos em níveis tais que possam resultar danos à saúde humana”, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 3 mil em caso de descumprimento.
Um dia depois da assinatura do TAC, o promotor Gerson Barbosa instaurou um procedimento administrativo a fim de acompanhar o cumprimento de cláusulas do TAC. PERTURBAÇÃO NO SHANGRI-LÁ MPE intervém para impedir deputado de fazer festas barulhentas Acordo proíbe Faissal Calil de dar festas com ruídos que superem o permitido por lei em Cuiabá …

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