MPE apura denúncia de que prédio do Intermat pode desabar

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O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar risco de desabamento no prédio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
A representação foi levada ao órgão pela Associação dos Servidores do Intermat (Assinter). 
Por conta da denúncia da Assinter, foi determinada a realização de perícia por técnicos do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça.
A equipe encontrou diversas irregularidades no prédio, como infiltrações, instalações elétricas fora do padrão e fissuras e trincas generalizadas nas paredes. 
De acordo com o promotor Gerson Barbosa, do 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural da Capital, até o momento a requisição do MPE não foi respondida pelo Intermat dentro do prazo estipulado de 30 dias. 
O órgão ressaltou que a Constituição Federal prevê que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e as futuras gerações”.
 
O promotor designou uma audiência de tentativa de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o dia 28 de abril, às 14h30. 
RECLAMAÇÃO DE SERVIDORES MPE apura denúncia de que prédio do Intermat pode desabar Perícia constatou rachaduras nas paredes, infiltrações e instalação elétrica fora do padrão …

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