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O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, suspendeu a determinação para que o Consórcio VLT (Veiculo Leve sobre Trilhos) deposite R$ 683,2 milhões como caução no processo movido pelo Governo do Estado.
A decisão suspensa foi assinada no dia 25 de dezembro pelo juiz de plantão Bruno D’Oliveira Marques e tinha caráter liminar (provisória). Ela atendeu a um pedido do governador Mauro Mendes (DEM) e ordenava – além do bloqueio – que o consórcio recolhesse e vendesse os vagões, trilhos e sistemas do modal.
O consórcio é formado pelas empresas CR Almeida Engenharia de Obras, CAF Brasil Indústria e Comércio, Santa Bárbara Construções, Magna Engenharia e Astep Engenharia.
A nova determinação atende a um recurso das empresas, que argumentou, entre outros pontos, que a decisão anterior pressupunha “erro de fato” ao considerar o consórcio inidôneo.
Conforme o magistrado, a caução no montante de R$ 683,2 milhões, e a responsabilidade por cuidar e remover o material referente ao modal, impõe “medidas extremamente graves”.
Segundo ele, é necessário resguardar “patamar mínimo de segurança jurídica” e garantir o direito de manifestação e de ver seus argumentos considerados.
“[…] Esse patamar mínimo se consolida quando se garante aos réus a possibilidade de análise dos seus argumentos como medida prévia ao cumprimento de decisão com alto grau de potencialidade lesiva”, argumentou o magistrado em decisão proferida na sexta-feira (12).
“Em decorrência do exposto, entendo que é prudente modificar a decisão que deferiu a tutela provisó…
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