[ad_1]
O advogado Alex Tocantins Matos pede na Justiça a restituição de um veículo apreendido numa ação judicial que apura um pagamento irregular de um precatório (dívida pública), do Governo de Mato Grosso, no valor de R$ 19 milhões. Ele e seu irmão – Kleber Tocantins -, firmaram um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF), pois também respondem a processos na Justiça Federal.
Na ação que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques, analisou o pedido do advogado. Em despacho publicado nesta segunda-feira (25), o magistrado não se opôs à restituição do veículo, desde que Alex Tocantins comprove o pagamento que se dispôs a realizar em acordo de colaboração premiada, no valor de R$ 500 mil.
Não há informações no despacho do magistrado de qual veículo Alex Tocantins quer reaver, porém, quando passou ao status delator ele colocou como garantia do pagamento de R$ 500 mil uma moto Harley Davidson Rocker Softail, uma BMW 320i, um Ford Fiesta, e uma L200 Triton, da Mitsubishi, além de seis imóveis. Bruno D’Oliveira Marques deu 15 dias para o advogado comprovar o depósito.
“Entendo que, nos exatos termos da manifestação do representante do Parquet, comporta deferimento tão somente se comprovado o depósito da quantia correspondente à alienação nos autos do acordo de colaboração premiada. Com efeito, o próprio Ministério Público Federal, manifestou-se favoravelmente ao levantamento da indisponibilidade do veículo após o ‘depósito em conta jud…
[ad_2]
Source link
.
- Glin lança nova ferramenta para gestão de links de pagamento
- Benefício educacional ganha espaço nas empresas
- Thales reforçará a proteção do espaço aéreo da Romênia com 12 radares Ground Master 200 MM/A
- Publicitário cria iniciativa que fortalece autoescolas
- Erros na prestação de contas ameaçam pequenas OSCs
- Atos Jiu-Jitsu implementa programa global de proteção
- 99Food invade Santos com celebração à cultura local
- Mobix Labs assina acordo definitivo para adquirir a Vision Aerial, acelerando a plataforma global de drones para segurança nacional e inteligência aérea