Governo italiano anunciou reformas na última sexta-feira (28), deixando um ar de dúvidas e preocupações
O governo italiano anunciou nesta última sexta-feira (28) uma profunda reforma na legislação que regula a concessão de cidadania por direito de sangue (ius sanguinis), alterando radicalmente as regras que permitiam a descendentes distantes obter a nacionalidade italiana.
A nova medida, que entrou em vigor imediatamente após o anúncio, limita o reconhecimento automático apenas a filhos e netos de italianos nascidos na Itália, fechando as portas para bisnetos, trinetos e demais descendentes.
Tal mudança afeta diretamente milhares de brasileiros que aguardavam o reconhecimento da cidadania por vias administrativas, seja através de consulados na América do Sul ou de processos residenciais em comunas italianas.
Segundo dados oficiais, somente em 2023, mais de 42 mil brasileiros obtiveram a cidadania italiana, representando 68,5% do total de concessões mundiais. Com a nova regra, todos os agendamentos em consulados foram cancelados.
Segundo Lilian Ferro, CEO da Simonato Cidadania e especialista em cidadania italiana, a medida é juridicamente frágil. “A ius sanguinis não é uma lei comum, mas um princípio constitucional irrevogável. O governo não pode, por decreto, retirar um direito que está garantido desde a formação do Estado italiano”, afirma.
Ela compara a situação a uma hipotética decisão no Brasil que extinguisse o SUS ou que ele passasse a não ser gratuito para quem já nasceu. “Seria inconstitucional, assim como é inconstitucional a Itália dizer que descendentes que já nasceram perderam um direito que lhes era garantido antes mesmo de existirem”, acrescenta Ferro.
O que acontece com quem já estava no processo?
Lilian Ferro explica que quem já tinha um processo judicial protocolado antes do dia 28 de março está protegido pela legislação anterior e não será afetado. Já quem estava na fila do consulado, teve o agendamento cancelado e agora só pode recorrer à justiça. Além disso, quem estava na Itália em processo residencial pode ter seu caso devolvido e precisará buscar alternativas legais.
Agora, a única forma de obter a cidadania italiana para bisnetos, trinetos e descendentes mais distantes será por meio de ações judiciais diretas na Itália, argumentando a inconstitucionalidade do decreto. “Não é mais uma ação contra a demora do consulado, mas uma ação contra o próprio Estado italiano, por violar a Constituição”, explica Ferro.
Especialistas acreditam que a Corte de Cassação (equivalente ao STJ brasileiro) deve derrubar a medida no futuro, mas o processo pode levar anos. Enquanto isso, os interessados só terão a opção judicial.
A Simonato Cidadania e outras empresas do setor estão readequando seus processos para focar em ações constitucionais. A orientação é que descendentes busquem assessoria jurídica especializada antes de tomar qualquer decisão, já que a nova regra ainda pode sofrer alterações nos tribunais.
Em resumo, filhos e netos de italianos nascidos na Itália continuam com direito automático. Bisnetos, trinetos e descendentes mais distantes apenas pela via judicial. Os processos administrativos (consulados/comunas) serão cancelados ou devolvidos. Para processos judiciais abertos antes de 28 de março, seguem válidos através da lei antiga.
A batalha agora será no Judiciário italiano, e o resultado pode definir o futuro da cidadania por descendência para milhões de pessoas no mundo.
Sobre a Simonato Cidadania:
Fundada em 2016, com sede localizada em São Paulo, no famoso bairro da Liberdade, a Simonato Cidadania é a idealização do sonho de Lilian Ferro e sua sócia Juliane Oliveira. Com o desejo de se tornar uma cidadã europeia, Lilian iniciou, também em meados de 2016, o processo para reconhecimento de sua cidadania italiana. Foi aí que os obstáculos se transformaram em oportunidades. Após um longo estudo de mercado e muita determinação, ela e Juliane arregaçaram as mangas e embarcaram no sonho de centenas de descendentes, utilizando das próprias experiências boas e ruins para ajudar outras pessoas. No começo da atuação da empresa, os trabalhos eram realizados apenas pelas duas. Em menos de dois anos, a empresa já contava com quatro funcionários e, durante a pandemia, entre 2020 e 2021, passaram para um quadro de 30 colaboradores, com um crescimento acelerado no faturamento de mais de 700%. Se não bastasse todos os diferenciais citados, a Simonato Cidadania ainda exerce uma função social muito importante. Como meta, ela prioriza a contratação de mulheres e da comunidade LGBTQIA+ para compor a equipe, sempre em busca de valorização e combate à discriminação que, querendo ou não, ainda permanece enraizada na sociedade como um todo. E é atuando no verdadeiro sentido da palavra confiança que a Simonato Cidadania vem tornando sonhos possíveis e aproximando milhares de brasileiros de um dos países mais importantes e queridos da Europa, a bela Itália.