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    Home»juridico»Empresa descumpre contrato e secretaria anuncia punição em MT
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    Empresa descumpre contrato e secretaria anuncia punição em MT

    Meio & NegócioBy Meio & Negócio14 de janeiro de 2021Nenhum comentário2 Mins Read
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    A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) notificou a empresa TMF Engenharia e Serviços Eireli com prazo de 5 dias para que se manifeste num processo administrativo instaurado por causa de irregularidades num contrato de R$ 550 mil, firmado em 10 de janeiro de 2020.
     
    Ela foi contratada para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial preventiva (visita periódica) e corretiva (eventuais), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra para reparos no prédio e instalações da Sema.
     
    A TMF Engenharia pertence ao empresário Thiago Ronchi Adrien Eugênio, que foi apontado pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) supostamente pagando uma propina de R$ 20 mil ao então secretário-adjunto sistêmico da Casa Civil, Wanderson de Jesus Nogueira, no dia 24 de setembro de 2020. À ocasião, Nogueira foi preso em flagrante com o dinheiro dentro de uma mochila e exonerado no dia seguinte.
     
    Desde então, a empresa passou a ser investigada pelo Gaeco mediante suspeita de pagamento de propina em pelo menos um dos contratos que mantinha com o Estado. No contrato, assinado por Alex Sandro Antônio Marega, secretário-adjunto executivo de Meio Ambiente, e que a empresa está sendo notificada a se manifestar, a vigência era de 12 meses, o que significa que expirou no dia 10 deste mês.
     
    Contudo, havia a possibilidade de ser prorrogado se fosse de interesse de ambas as partes. Por enquanto não há informações se o contrato foi prorrogado. 
     
    De acordo com a notificação, houve descumprimento do contrato 001/2020 e por isso foi instaurado o processo administrativo 9122/2021, conforme previsão no instrumento contratual e obedecendo ao pactuado no Decreto Estadual 840/2017, que r…

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