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O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, votou favorável ao habeas corpus que pedia a liberdade da adolescente que atirou e matou a amiga Isabele Ramos, em Cuiabá.
A manifestação foi feita na sessão virtual que ocorreu na tarde desta quarta-feira (14).
A garota, de 15 anos, está internada no Complexo Pomeri, em Cuiabá, desde o dia 19 de janeiro. Ela foi condenada a 3 anos de internação por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar.
Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, Rondon se manifestou favorável a liberdade da adolescente e para que a detenção seja substituída por medidas cautelares.
O caso corre em segredo de Justiça. Por isso, não se sabe o teor dos votos dos magistrados.
Em seguida, o desembargador Gilberto Giraldeli pediu vista dos autos e o julgamento foi suspenso. A próxima sessão deve ser realizada dia 29 de abril.
O relator do habeas corpus, desembargador Juvenal Pereira da Silva, já havia manifestado voto a favor da manutenção da internação da garota no dia 31 de março. Desta forma, o placar da votação está um a um.
Entenda
A defesa da adolescente recorre a uma sentença foi dada pela juíza Cristiane Padim, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, em janeiro deste ano.
Paralelo ao habeas corpus do TJ, a defesa também tenta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) também reverter a detenção da garota. Lá, a votação já conta com dois votos pela manutenção da detenção, e três ministros ainda não votaram.
O caso
O crime ocorreu n…
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