[ad_1]
O procurador de Justiça Domingos Sávio avaliou como “tecnicamente perfeita” a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato.
Chefe do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal do Ministério Público Estadual, o procurador ressaltou que, ao contrário do que foi exposto, Fachin não absolveu o ex-presidente.
“[A decisão] foi, precisamente, de acordo com as regras processuais (que tratam de competência) e conforme o entendimento que vem sendo adotado pelo próprio STF. Portanto, tecnicamente, a decisão é perfeita”, afirmou.
“Lula será julgado regularmente e muito provavelmente com grande celeridade, porém, desta vez, por um magistrado que, além de ser o competente para julgar, poderá utilizar todas as provas já produzidas nos processos”, completou.
A decisão de Fachin foi publicada nesta segunda-feira (8). Lula tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia.
O ministro entendeu que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela operação – 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba – e determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal.
Segundo Domingos Sávio, a análise acurada de Fachin garantiu que toda a operação não fosse sepultada.
“Fiquem certos de que, além de tecnicamente perfeita, a decisão evitou que o STF anulasse a Lava Jato por inteira, atingindo todos os demais pr…
[ad_2]
Source link
