Caixa Econômica pede que Justiça negue ação de Emanuel contra BRT

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A Caixa Econômica Federal pediu que a Justiça Federal de Mato Grosso negue a ação movida pela Prefeitura de Cuiabá, que visa impedir que o Governo do Estado substitua o VLT pelo BRT (ônibus elétricos) na Baixada Cuiabana.
A manifestação da Caixa, assinada pela advogada Chrissy Giacometti, foi juntada ao processo na última segunda-feira (25). Nas últimas semanas, outro órgão que deu parecer contrário à Prefeitura foi a Advocacia Geral da União, em outro processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Até o momento, a Prefeitura de Cuiabá, comandada por Emanuel Pinheiro, acumula quatro derrotas judiciais: duas liminares negadas pelo ministro Humberto Martins, do STJ, e outras duas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma vez que tanto o desembargador Mario Kono quanto a desembargadora Maria Helena Ramos também barraram a tentativa de impedir o BRT.  
“Não há nenhuma utilidade do pronunciamento judicial perante a Caixa já que não há nenhum ato concreto na Caixa autorizativo da celebração de termo de aditivo ou qualquer outro instrumento legal de alteração do VLT pelo BRT, muito menos a implantação deste. Há apenas mera expectativa do estado de mato grosso em obter a chancela federal para alterar o VLT pelo BRT”, afirmou a Caixa ao juiz Ciro Arapiraca, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso.
“Justamente por não haver plausibilidade do direito invocado pelo município de Cuiabá em face da Caixa e por inexistir perigo ao resultado útil do processo, não há que se falar na concessão da almejada liminar em desfavor desta empresa pública federal. Pelo exposto, requer seja negada a liminar vindicada pelo ente municipal autor”, acrescentou.
No docume…

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