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O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que possibilitará um novo auxílio emergencial para a população, porém com a previsão para que os incentivos fiscais concedidos pela União não superem 2% do Produto Interno Bruto.
Na proposta em questão estão excluídos os benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus e aos optantes do Simples Nacional.
De fato todas as regras que venham a impor limites orçamentários são de todo modo sempre importantes, até porque essa grave crise sanitária decorrente da pandemia expôs sobremaneira as mazelas do nosso sistema orçamentário, em especial para aferir quais os incentivos são realmente necessários.
E, sem adentrar em discussões políticas ou ideológicas, então é importante analisar quais são os incentivos fiscais que realmente trazem retorno para a sociedade como um todo.
Digo, aqueles incentivos que cumprem o papel constitucional de diminuir as desigualdades sociais e fomentar, por exemplo, o desenvolvimento de regiões menos favorecidas no ponto de vista estrutural.
Vimos que algumas críticas são efusivas contra o incentivo à cultura, mais conhecida como “Lei Rouanet”, posto que há inequívocos questionamentos sobre qual é de fato o retorno à cultura, digo a sociedade.
Não que a cultura não seja importante, mas sim analisar do ponto de vista orçamentário atual, qual é a necessidade maior da sociedade.
Importante que com essa crise sanitária e, consequentemente econômica, há necessidade de se rever todo o orçamento da União, inclusive no sentido de colocar travas para que não possa comprometer ainda mais a estabilidade econômica, justamente agora em que o Governo …
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