Promotor diz que furar fila de vacinação pode resultar em prisão

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O promotor de Justiça Alexandre Guedes afirmou, nesta quinta-feira (28), que tanto a pessoa que fura a fila de vacinação contra a Covid-19 quanto o servidor que permite o ato estão sujeitos à prisão.
Em entrevista à Rádio Capital FM, Guedes afirmou que o ato configura crimes de corrupção e infração de medida sanitária, previstos na legislação.
“A infração de medida sanitária é você burlar uma ordem da saúde, do SUS, a respeito de alguma determinada providência sanitária. Se você tem uma ordem de fila, e você quebra uma ordem de fila, quebra uma medida sanitária, e isso é crime previsto no Código Penal”, disse.
O Plano Nacional de Imunização estabelece prioridades na vacinação.
“Já para o agente público [que permite] pode ser prevaricação ou corrupção, dependendo de como for o fato concreto. As punições por infração de medida sanitária e corrupção são razoáveis, de anos de prisão, e pode dar regime fechado”, completou.
Segundo o promotor, o Ministério Público Estadual está apurando denúncias de supostos casos de fura-filas tanto em Cuiabá quanto em outros municípios. A ouvidoria do órgão também já recebeu três denúncias que estão sendo apuradas.
Ele afirmou ter notificado a Prefeitura de Cuiabá a dar publicidade das filas em um prazo de 10 dias, informando quem está sendo vacinado e por qual razão, bem como qual o plano de vacinação elaborado para o Município, a fim de dar transparência ao ato.
O prazo está correndo desde a última sexta-feira (22) e ainda n&atil…

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