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O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou alegações finais na 3ª fase da Operação Rêmora e pediu a condenação do ex-secretário de Estado de Educação Permínio Pinto e do empresário Alan Malouf, além de outros três réus no caso. No documento, o MPE pede que Permínio, Malouf e o empresário Giovani Guizardi provem que cumpriram os termos de seus acordos de colaboração premiada.
O servidor Wander Luiz dos Reis e o ex-assessor Fábio Frigeri também devem ser condenados no processo, segundo o pedido do MPE. Eles foram os únicos, nessa ação penal, a não fechar delação.
“Depreende-se que os referidos acordos ainda não se encontram totalmente cumpridos, seja porque ainda estão em fase de cumprimento, seja porque a defesa não trouxe aos autos prova cabal de cumprimento integral”, afirma o MPE.
Pelos acordos, Guizardi tinha de devolver R$ 260 mil, Malouf devia R$ 5,5 milhões, e Permínio outros R$ 500 mil. Além disso, eles deveriam prestar informações sobre o esquema na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) detalhando sua participação e apontando outros envolvidos no pagamento de propina em contratos de obras em escolas da rede pública.
“Direto ao ponto, ao analisarmos a postura dos delatores, como a delação em si, verificados que cada qual apresentou provas na medida de seu conhecimento que foram corroboradas tanto pelas provas testemunhais contidas no feito, como pelas documentais”, diz trecho do documento.
Guizardi foi o primeiro a delatar e relatou ter sido o intermediário do esquema entre os ocupantes de cargos públicos e os empresários que tinham contratos com a pasta. Ele…
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