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No período de 2008 a 2019, 2.679 réus foram denunciados pela prática do crime descrito no artigo 149 do Código Penal, por reduzir alguém a condição análoga à de escravo. Destes, 112 experimentaram condenação definitiva, o que corresponde a 4,2% de todos os acusados e 6,3% do número de pessoas levadas a julgamento.
Para a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CTETP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), existe uma inexplicável desproporção entre os achados por parte da fiscalização e os resultados gerados pelo sistema de justiça.
É a conclusão de pesquisa coordenada por Carlos Haddad, professor da instituição e co-fundador do Instituto Administração Judicial Aplicada. Esta quarta-feira (28/1) marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que faz referência à chacina de Unaí (MG), ocorrida em 2004.
O trabalho foi publicado em 2020 depois de analisar 1464 processos criminais e 432 ações civis públicas para fazer um diagnóstico sobre o funcionamento do sistema de justiça brasileiro na repressão ao delito, com foco na atuação da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.
Na seara criminal, dos 112 condenados, a pesquisa identificou que apenas 1% estariam sujeitos a ser presos, ainda assim se não ocorrer a prescrição da pretensão executória, o que não seria improvável diante da morosidade judicial detectada.
A maioria dos réus foi absolvida em primeira instância, contabilizando 1022 acusados, ou 38,1% do total. Quase metade das absolvições se deu por insuficiência probatória (prova insuficiente do crime, prova insuficiente da autoria ou simplesmente prova insuficiente), o que é …
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