Autor: Meio & Negócio

[ad_1] Principal compromisso do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, para o biênio 2020/2021, a reforma administrativa saiu do papel e trouxe resultados importantes como a redução nas despesas. Com intenso trabalho de enxugamento, o órgão de controle externo conseguiu se enquadrar novamente na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita o máximo de gastos com pessoal. O conselheiro comemorou a conquista logo no primeiro ano de gestão. “No discurso de posse, disse que enquadraria o TCE-MT na LRF novamente, mas imaginava e trabalhávamos para alcançar esse objetivo no final do segundo ano.…

[ad_1] Se for preservado o núcleo da regulação sobre o fornecimento de energia elétrica e água, de competência da União, lei estadual também pode tratar da prestação desses serviços. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal negou pedido liminar de suspensão da lei 20.187/2020, do Paraná, editada para impedir o corte de energia, por inadimplência, durante a epidemia. A maioria do colegiado acompanhou o relator, ministro Marco Aurélio. Segundo ele, a Constituição “não impede a edição de lei estadual que, sem versar especificamente a prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água, venha a produzir impacto na atividade…

[ad_1] O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi agraciado com o Prêmio José Bonifácio na categoria Direito. A premiação foi concedida por seu destaque no debate jurídico nacional na defesa das teses legalistas. O prêmio é conferido pela Instituição José Bonifácio a pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado na defesa dos interesses nacionais, da democracia, do desenvolvimento social, da cultura, das artes e das ciências — valores e causas caros ao Instituto. O homenageado recebe um busto do patriarca da Independência, uma medalha e um diploma —em razão da epidemia da Covid-19, a entrega será feita…

[ad_1] No dia 01/01/2021, entra em vigor a Lei Estadual de nº. 11077/2020. De que trata esta lei. Ela altera de forma exponencial para cima – na maioria dos casos – em até 05 vezes, a Tabela de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso. Um manifesto absurdo! Obstruir-se-á de forma cruel e impiedosa o direito constitucional de acesso à Justiça. A Justiça Gratuita – que seria outra forma de acesso – é uma ficção, pois apesar dos benefícios da lei que a estipula, os juízes fazem o que podem para não a conceder. Com as exceções devidas, há um…

[ad_1] A Justiça agendou para fevereiro de 2021 as audiências de instrução e julgamento da ação penal contra o casal proprietário da loja de veículos importados SportCars, que funcionava na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, e fechou as portas em março de 2019. Marcelo Sixto Schiavenin e Thays Fernanda Dalavalle respondem a ação pelos crimes de apropriações indébitas de veículos de luxo e estelionato. No dia 1º, 2 e 3 a juíza Silvana Ferrer Arruda, da 5ª Vara Criminal, colherá os depoimentos das vítimas do casal, entre elas o desembargador Juvenal Pereira da Silva, o promotor Luciano André Viruel Martins…