A regulamentação da Reforma Tributária impõe uma nova realidade fiscal para o Brasil e parte do setor da saúde ainda caminha a passos lentos na transição. A necessidade de adequação dos sistemas de gestão às novas exigências legais, segundo a MV, maior healthtech da América Latina, acende um alerta sobre o risco de passivos fiscais e perda de benefícios para hospitais, clínicas e operadoras.
O desafio é o tempo necessário para que cada instituição adapte seus processos internos até dezembro deste ano. As organizações que deixarem essa reestruturação para a última hora podem comprometer o fluxo de caixa e o faturamento.
Para Paulo Magnus, CEO e fundador da MV, a mudança transcende a contabilidade.
“A Reforma Tributária altera a cultura de gestão do setor. Quando o hospital não atualiza seus processos com antecedência, ele corre um risco fiscal, compromete a sustentabilidade do negócio e, consequentemente, a capacidade de investir no atendimento ao paciente. A tecnologia precisa agir agora para garantir que essa transição ocorra com segurança jurídica, previsibilidade e sem travar a operação”, afirma.
O ponto que mais exige antecipação na agenda das instituições que ainda não iniciaram a readequação está na transição para o modelo de IVA Dual, composto por IBS e CBS. A nova legislação introduz a não cumulatividade plena, o que obrigará os hospitais a ter um controle rigoroso sobre os créditos gerados na aquisição de bens e serviços para abatimento de impostos. Sem rastreabilidade de ponta a ponta, os benefícios previstos em lei, como a redução de 60% nas alíquotas para serviços e as isenções para medicamentos, simplesmente não se materializam.
As alterações e adaptações sistêmicas precisam ser feitas ao longo de 2026, considerado o ano oficial de testes e adequação das notas fiscais. Nesse período, as alíquotas serão simbólicas, 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, sem aumento financeiro de carga tributária. O objetivo é preparar os softwares de faturamento para o início da CBS plena em 1º de janeiro de 2027.
A partir de 2027, PIS e Cofins serão extintos definitivamente, dando início ao sistema de retenção automática, split payment, e à aplicação da redução da alíquota da saúde. Em seguida, entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição do IBS, com a substituição gradual do ISS e ICMS, até que o novo modelo de IVA Dual vigore de forma integral em 2033.
Diante desse cronograma, os ajustes necessários envolvem uma varredura completa na gestão hospitalar, desde a revisão do cadastro de materiais e reconfiguração de contratos, até o mapeamento detalhado das notas fiscais de entrada e saída. Ignorar essa linha do tempo, no entanto, é um risco que a saúde não pode correr.
“Cumprir essa janela de testes em 2026 é uma exigência legal e uma estratégia de proteção do negócio”, alerta Paulo Magnus. “Quem deixar a adequação sistêmica para as vésperas de 2027 poderá enfrentar gargalos de faturamento. Na saúde, qualquer ruptura financeira respinga na ponta da operação. Precisamos usar o tempo e a tecnologia a nosso favor hoje para garantir que a continuidade da assistência ao paciente fique protegida amanhã”, conclui.