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O juiz Bruno D’ Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública, condenou três servidores da farmácia de alto custo, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde, por ato de improbidade administrativa.
Luiz Augusto Pereira dos Santos, Victor Hugo Pereira e Ana Paula Lopes Ramos terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 660 mil, além de pagar multa civil, de modo individual.
Ana Paula ainda foi condenada a perda da função pública, suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (23) e atende uma ação do Ministério Público Estadual (MPE).
Eles foram acusados pelo MPE de extraviar mais de dois mil medicamentos no período de maio de 2008 a junho de 2009.
Entre os medicamentos está o Somatropina 2UI e 4UI usado como hormônio de crescimento e Toxina Botulínica para botox.
Conforme o Ministério Público, a fraude consistia na reativação de processos para a dispensa de fármacos que já haviam sido arquivados, com a inserção de falsas informações no Sistema de Gestão de Medicamentos de Alto Custo (SIGMAC), bem como com a utilização de falsos representantes legais dos titulares dos processos para a retirada dos medicamentos.
Para proceder lançamentos no SIGMAC de reativação de processos era necessário ter a senha de administrador, das quais Luiz Augusto Pereira dos Santos e Victor Hugo Pereira eram detentores.
Já para inserção de exames e informações falsas bastava apenas ter a senha de usuário, único n&iac…
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