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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, determinou o reforço da segurança do ministro Edson Fachin e de seus familiares na última segunda-feira (8/3).
A medida foi tomada por precaução, diante de possíveis questionamentos à recente decisão de Fachin de anular as condenações do ex-presidente Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba e enviar os processos à Justiça Federal do Distrito Federal.
Sobre informações de que o ministro tem sido alvo de protestos, a Suprema Corte ressalta que é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais.
A Constituição e as leis asseguram a independência de todos os magistrados. E, no Estado democrático de Direito, o questionamento às decisões devem se dar nas vias recursais próprias.
Com informações da assessoria do STF. APÓS AMEAÇAS Presidente do Supremo manda reforçar segurança de Edson Fachin A medida foi tomada por precaução, diante de possíveis questionamentos à recente decisão de Fachin …
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