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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública e pedido de prisão preventiva contra Ivan Rogério Roma, responsável pela construção de uma ponte sobre o Rio Tarumã, na região de Fortuna, na Terra Indígena Portal do Encantado, da etnia Chiquitana, no município de Porto Esperidião (MT).
Segundo o MPF, a construção foi ilegal.
Na ação com pedido de tutela antecipada, o MPF requer que a Justiça Federal condene o empresário a realizar a desobstrução do rio, por meio da retirada da ponte, do desassoreamento e desaterramento da área, garantindo assim o retorno à normalidade do fluxo d’água, em favor das comunidades indígenas afetadas pela obra ilícita.
O órgão solicita ainda que a decisão seja cumprida no prazo de 15 dias, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, e sanção de outras medidas coercitivas atípicas, como apreensão de passaporte e CNH, além de indisponibilidade de bens.
A ação civil pública teve como base o inquérito instaurado a partir de um pedido do MPF, após o recebimento de uma representação feita por diversas associações protetoras dos direitos indígenas.
A denúncia apresentava os danos ambientais ocasionados no Rio Tarumã, que acabaram privando o acesso à água nas comunidades indígenas chiquitanas, na Terra Indígena declarada Portal do Encantado, principalmente na aldeia Acorizal, tanto para pesca, quanto para banho e consumo.
Na representação, as entidades de proteção dos direitos indígenas denunciaram que a água do Rio Tarumã, além de suja, estava muito abaixo dos…
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