MPC apura compra em R$ 10 milhões de remédios contra a Covid-19

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O Ministério Público de Contas (MPC) abriu uma investigação para apurar supostas irregularidades e ilegalidades na dispensa de licitação para a aquisição de medicamentos por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá no valor de R$ 10 milhões.
A portaria é assinada pelo procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar e foi publicada no Diário Oficial de Contas que circulou na sexta-feira (12).
Na dispensa de licitação consta a aquisição “emergencial de medicamentos e insumos para atender a rede da Secretaria Municipal de Saúde, na prevenção e combate do contágio pelo coronavírus”. Ao todo são listados 25 itens.
A contratação foi realizada no ano passado junto à empresa M.D. Comércio e Empreendimentos Farmacêuticos Ltda.
Entre os medicamentos a serem adquiridos estão acetilcisteína, azitromicina, cetamina, dopamina e fentanila. Há ainda a compra de máscaras cirúrgicas e álcool 70%.
Conforme o procurador-geral, chegou a ele acusações de que “não foram localizados documentos referentes à contratação, sendo que no site Prefeitura Municipal de Cuiabá consta apenas os dados gerais da licitação com número da dispensa, objeto, itens, valor e nome fantasia da empresa vencedora, sem documentos ou anexos”.
“[…] Qualquer limitação ao princípio da publicidade e transparência impede o efetivo controle sobre os atos administrativos dos gestores públicos”, argumentou.
Empresa sob suspeita
Na semana passada, o vereador Dilemário Alencar (Podemos) afirmou que encaminhou representações aos ministérios Públicos Federal e Estadual solicitando a apuraç&a…

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