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O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, condenou o ex-presidente do extinto Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ceprotec/MT), Luiz Fernando Caldart, pela prática de improbidade administrativa.
Caldart ocupou a presidência do Ceprotec na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP). Ele ainda foi assessor de Maggi no Senado Federal.
Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2001 pela suspeita de fraudar e direcionar uma licitação, no valor de R$ 300 mil.
Além dele, também foi condenado o empresário Luiz Antônio Timótheo da Costa, proprietário da Net Uno Tecnologia e Informação.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (11).
O magistrado ainda determinou que eles paguem uma multa civil equivalente a três vezes a remunerações recebida por Caldart à época dos fatos, além de suspender seus direitos políticos pelo prazo cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo mesmo prazo.
Conforme o MPE, a licitação ocorreu em 2005 e teve como vencedora a empresa Net Uno Tecnologia e Informação.
O objetivo era disponibilizar o fornecimento de software de gestão acadêmica e fornecer licença de uso de programas educacionais.
Na mesma decisão, o juiz julgou improcedente à acusação contra Dante de Carvalho Marcílio, Nelci Salete Basso, Carla Cristina Paludo e Adriano Helder Dantas Silveira.
LICITAÇÃO Juiz condena ex-secretário de Maggi e mais um por improbidade Luiz Fernando Caldart ocupou a presidência do já extinto Ceprotec em 2005 …
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