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O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para apurar danos ambientais resultantes da suposta extração ilegal de areia e cascalho em uma região chamada Capão do Boi, em Chapada dos Guimarães (a 70km de Cuiabá).
A portaria foi aberta pelo promotor de Justiça Leandro Volochko em outubro passado, e as investigações ainda estão em andamento.
Conforme a portaria, o órgão recebeu materiais que apontam para a possível extração dos materiais (veja vídeos e imagens abaixo) de forma ilegal.
Isso porque a empresa não teria licença ambiental para realizar os trabalhos (veja documento abaixo), que foi concedido à Prefeitura de Chapada em 2007 com vencimento em 2009.
“O desenvolvimento de qualquer atividade potencialmente poluidora necessita da autorização ambiental para considerar-se legal. A extração de areia/cascalho com licença ambiental vencida caracteriza ilícito ambiental que necessita ser combatido e reparado”, argumentou o promotor.
O MPE requisitou perícias e relatórios da Secretaria Estadual Meio Ambiente (Sema).
A reportagem ainda apurou que a Polícia Civil instaurou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para investigar a suposto dano ambiental.
De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, o TCO já foi concluído e remetido ao Juizado Especial Criminal.
Licença suspensa
DANOS AO MEIO AMBIENTE MPE investiga denúncia de degradação ambiental em Chapada dos Guimarães Imagens mostram tratores extraindo areia e cascalho de forma supostamente ilegal no município …
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