Juiz acata parecer do MPE e aprova as contas de Kalil em VG

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O juiz eleitoral Otávio Peixoto, da 49ª Zona Eleitoral, aprovou as contas da campanha de 2020 do prefeito de Várzea Grande Kalil Baracat (MDB). A sentença foi proferida na terça-feira (3).
A chapa de Baracat, que tem como vice José Hazama (DEM), sagrou-se vencedora na eleição de novembro com 46,12% dos votos.
O magistrado acatou o parecer da promotora eleitoral Anne Karine Louzich assinado no dia 2 de fevereiro.
Conforme o DivulgaCand, o sistema de divulgação da prestação de contas de campanha, Kalil arrecadou um total de R$ 1.869.043,07 em receitas e contraiu R$ 2.346.491,61 em despesas.
Para emitir o parecer, a promotora utilizou um relatório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apontando duas irregularidades que, para ela, “não afetam a lisura das contas”.
O levantamento apontou que a chapa demonstrou gastos eleitorais realizados em data anterior a de início de entrega das contas parciais que totalizam R$ 21.318,00.
“Mas não informada à época, frustrando a execução tempestiva das medidas de controle, concomitante, transparência e fiscalização. Impropriedades que, pela representatividade, não afeta a lisura das contas, mas se torna passível de ressalva”, argumentou a promotora.
Argumentos de defesa
Em um relatório preliminar, de janeiro, analistas do TRE haviam apontado algumas inconsistências na prestação contas, como recebimento de recurso de origem não identificada, omissão de receitas e gastos eleitorais e até uma dívida de campanha no montante de R$ 488.670.
À defesa, representada pelos escritório do advogado Ronimárcio Naves, foi determinado que prestasse os esclarecimentos sobre os apontamentos.
Em sua argumentação, a defesa rebateu um a um cada apontamento e alegou …

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