MPE denuncia ex-prefeito e exige devolução de R$ 7,5 milhões

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O Ministério Público protocolou uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito Tangará da Serra (142 quilômetros de Cuiabá), Fábio Junqueira (MDB), pedindo que o político devolva de “forma solidária” o montante de R$ 7,5 milhões por suposta fraude em licitação.  
 
De acordo com promotora Fabiana da Costa Silva Vieira, da 3ª Promotoria de Justiça Cível do município, o procedimento também pesa contra Itamar Martins Bonfim (ex-secretário de Saúde); Ronaldo Pereira Diniz Neto (Engenheiro Civil), Tatiana Ávila Grigoletti (Pregoeira), Denildo Ribeiro da Fonseca (Empresário), Gilmar Gonçalves da Silva, Valdeci Santos de Oliveira e Moacir Ventura.  
 
Segundo a promotoria, o esquema teria ocorrido no Pregão Presencial 014/2015, cujo objeto era contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza. O valor estimado da licitação é de R$ 8.216.414,40.  
 
A licitação foi disputada pelas empresas Global Service Eireli-Me, Compacta Service Eireli-Me, M.W.V. Transportes e Construção Ltda, 2.M.M. Construtora E Transportes Ltda, Bom Sucesso Administradora de Serviços Ltda e Cruzeiro Engenharia e Construtora Ltda – Me, que também foram atreladas à denúncia. 
 
“Restou constatado que as referidas empresas atuam em licitações em conjunto, as quais se alternam em cada certame, com o propósito de conferir uma aparência de legalidade aos mesmos e, inclusive, garantir que sejam vencedoras, mas o que se tem na verdade, que a participação em conluio, ocasiona uma flagrante fraude em licitação”, diz trecho da ação. 
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