Após três anos afastado, conselheiro consegue voltar ao TCE

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O conselheiro Valter Albano conseguiu retornar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) neste ano por decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi reintegrado ao cargo em agosto.
Albano e outros quatro conselheiros – Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo, Waldir Teis e José Carlos Novelli – foram afastados de seus cargos em setembro de 2017 durante a Operação Malebolge da Polícia Federal.
Ao contrário de Albano, os demais ainda não conseguiram retornar.
Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo e José Carlos Novelli até pediram a extensão do habeas corpus dado a Albano, mas tiveram o pedido negado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Agora eles aguardam o julgamento de mérito.
A segunda turma do STF determinou o retorno do conselheiro no dia 25 de agosto. 
Votaram pela manutenção do afastamento os ministros Carmem Lúcia e Edson Fachin. Já Ricardo Lewandovski e Gilmar Mendes entenderam que havia um “excesso de prazo” e “constrangimento ilegal”, e votaram pelo retorno. 
Como a ausência de Celso de Melo, prevaleceu a tese do “in dúbio pró réu”. Ou seja, na dúvida – caso de empate – a decisão deve beneficiar o réu. 
Na ocasião, a segunda turma ainda determinou que a medida não seria estendida aos demais conselheiros, ficando sob relatoria do ministro Ricardo Lewandoski a análise de eventuais pedidos de extensão.
Os conselheiros foram afastados de seus cargos em setembro de 2017 pela acusação de receberem propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
Eles são suspeitos de receber R$ 53 milhões em propina para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas de Silval e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.
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Após três ano…

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