Por Francisco Giannico, sócio responsável pela área de Contencioso Cível e Arbitragem da Hallem Advocacia.
Quem advoga para empresas de médio porte convive com uma pergunta que quase nunca aparece nos manuais de processo: por quanto tempo isso trava meu caixa?
A pergunta é sobre negócio, e ela chega direto, sem intermediário, porque nesse porte de empresa raramente existe um departamento jurídico estruturado para traduzir a análise jurídica antes que ela chegue à mesa de quem decide. O advogado fala com o fundador, com o CFO e, muitas vezes, com a mesma pessoa, acumulando as duas funções. Não existe camada de tradução: ou o texto é compreensível para quem vai decidir, ou ele não cumpre função nenhuma.
Isso reposiciona o jurídico dentro da empresa. Em companhias grandes, a assessoria externa costuma ocupar o lugar de proteção: um risco é identificado, uma defesa é construída, um passivo é contido. Em empresas de médio porte, a assessoria opera mais perto do tomador da decisão, para viabilizar o negócio, do que da blindagem. Aceitar uma cláusula de exclusividade, entrar em um contrato de fornecimento longo, cobrar ou não um distribuidor inadimplente, tudo isso nasce como decisão comercial e produz efeito jurídico depois. O advogado que só sabe descrever o efeito jurídico nunca chega à mesa a tempo de mudar a decisão. Isso não é assessoria jurídica, é relatório.
Falar a língua do negócio exige rigor técnico, e exige algo além dele: entregar a análise na unidade de medida que o cliente usa. Prazo, custo, capital imobilizado, impacto em auditoria, efeito sobre uma rodada de investimento ou sobre uma linha de crédito. Um parecer que conclui pela existência de risco relevante sem dizer quanto tempo, quanto dinheiro, o que muda se a empresa decidir o contrário e se existe outra alternativa viável parou na metade confortável do trabalho.
É no contencioso que essa distância costuma ser maior. É a área em que o jargão jurídico e as expressões em latim estão mais entranhados e em que a cultura da profissão ainda associa competência a uma postura reativa, de quem entra em cena quando o conflito já se instalou. Para uma empresa que ainda está construindo reputação, porém, o processo funciona como registro público muito antes de funcionar como linha de provisão. Ele aparece em auditorias, em análise de crédito e na primeira busca que um investidor faz antes de uma reunião. O custo de litigar vai bem além de honorários e custas: inclui a atenção do executivo, que é o recurso mais escasso da companhia, e o desgaste de figurar como parte em um processo que levará anos até que uma sentença o explique.
Daí a conclusão que me parece mais importante e menos praticada: o contencioso também precisa ser preventivo e preparatório, não bastando a postura passiva e reativa quando o problema surge.
Preventivo no sentido de participar antes. A qualidade de uma defesa é definida, em boa medida, no momento em que o contrato foi redigido, em como a empresa documenta suas tratativas, em quem guarda o quê e por quanto tempo, na escolha de uma cláusula de solução de conflitos compatível com o tempo real do negócio. Cada uma dessas escolhas é uma decisão sobre prazo e sobre custo, ainda que raramente seja apresentada assim para quem assina o contrato, e pode evitar que uma disputa judicial aconteça.
Preparatório no sentido que o Código de Processo Civil já autoriza e que ainda se usa pouco. A produção antecipada de provas do art. 381 permite constituir prova antes da instauração do litígio, inclusive para viabilizar a autocomposição ou para que a parte avalie, com base em evidências concretas, se vale a pena discutir. Os negócios jurídicos processuais do art. 190 permitem desenhar o procedimento antes que ele seja necessário. São instrumentos que servem tanto para evitar a disputa quanto para chegar nela em vantagem, e essa ambiguidade é justamente o ponto. Preparar é o que permite litigar bem, mais rápido e com menos improviso, quando a disputa é inevitável, e negociar com força quando ela ainda pode ser evitada.
Nenhuma empresa deveria descobrir a fragilidade da sua documentação depois da citação. Nesse momento o reparo custa caro e pode não ser economicamente possível.
Simplificar o Direito, nesse contexto, é a prova mais difícil de domínio técnico que existe. Explicar uma tese complexa em termos que permitam a um empresário decidir com autonomia exige entender a tese e entender suas implicações para o negócio, e a maior parte do esforço está na segunda metade. O advogado que só se expressa entre pares está protegendo a si mesmo. Quem consegue traduzir discussões jurídicas para uma linguagem executiva devolve ao cliente a capacidade de decidir, que é bem mais útil do que a sensação de estar protegido.