O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que impõe regras mais rígidas à publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como bets. Entre os pontos mais polêmicos está a proibição do uso de personalidades públicas — como influenciadores, atletas, artistas e comunicadores — em campanhas promocionais dessas plataformas. O PL 2.985/2023 segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
A proposta foi recebida com apoio quase unânime entre os senadores, tanto da base do governo quanto da oposição, refletindo uma preocupação crescente com os impactos sociais das apostas, especialmente sobre adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Impacto direto no universo da influência digital
A nova diretriz legislativa deve afetar diretamente o mercado de marketing de influência, que nos últimos anos foi amplamente utilizado por empresas de apostas esportivas como canal para captar novos apostadores. Para Maria Priscila Nabozni, CEO da Mundo Mapping — plataforma especializada em gestão de influenciadores —, a medida vem para corrigir um vazio regulatório que vinha favorecendo práticas de alto risco social.
“Os influenciadores digitais se tornaram o principal canal de comunicação com os jovens. Quando esses criadores divulgam apostas sem contexto ou responsabilidade, o risco é enorme. Essa legislação propõe um freio necessário”, afirma a executiva.
Aposta online e juventude: dados que preocupam
Um levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicado em 2024 mostrou que 51% dos jovens brasileiros entre 16 e 24 anos já apostaram em alguma plataforma online, sendo que quase um quarto (24%) declarou ter sido incentivado por influenciadores digitais. O dado acende um alerta sobre o papel da publicidade nesse tipo de comportamento, que pode evoluir para quadros de compulsão ou endividamento.
Novas regras: o que está em jogo
Caso aprovado também pela Câmara, o projeto proibirá que qualquer forma de propaganda relacionada a apostas esportivas utilize:
•Figuras públicas, como atletas ou ex-atletas;
•Artistas e músicos;
•Apresentadores de rádio, TV ou internet;
•Influenciadores digitais de grande alcance;
•Autoridades e servidores públicos.
Além disso, todas as campanhas deverão incluir avisos claros sobre os riscos de dependência e prejuízos financeiros associados ao jogo, semelhante ao que já ocorre em peças publicitárias sobre cigarro e álcool.
Responsabilidade e reestruturação no setor
Para Maria Priscila, a aprovação representa uma oportunidade para o mercado de influência se profissionalizar ainda mais. Ela defende que agências e plataformas comecem a criar códigos de conduta próprios e invistam em educação para os criadores de conteúdo.
“O marketing de influência amadureceu, mas ainda precisa avançar em termos de ética. Essa nova legislação nos lembra que visibilidade também é responsabilidade social”, reforça.
O que vem pela frente:
Com a restrição à propaganda com celebridades, empresas do setor de apostas precisarão repensar suas estratégias de marketing no Brasil. Já para agências de publicidade, criadores de conteúdo e plataformas digitais, o momento é de cautela e adaptação.
A expectativa é que a discussão na Câmara dos Deputados amplie o debate sobre o papel da influência digital na formação de hábitos de consumo, especialmente entre os mais jovens.