Mais de 630 mil empresas têm até 31 de julho para entregar a Escrituração Contábil Fiscal e o preenchimento estratégico pode resgatar valores pagos indevidamente
São Paulo, julho de 2025– A Vieira Melo & Lionello (VML), empresa de tecnologia jurídica, alerta que, com a aproximação do prazo final para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), em 31 de julho, o preenchimento da declaração exige mais do que o cumprimento de uma obrigação burocrática. Um único erro, mesmo que pequeno, pode resultar em multas elevadas e afetar a regularidade fiscal da organização, comprometendo suas operações, enquanto o preenchimento estratégico pode gerar recuperação de valores. Mais de 630 mil empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado devem entregar a ECF à Receita Federal. As informações prestadas na ECF são comparadas automaticamente com outras obrigações acessórias e qualquer divergência pode acionar a malha fina e abrir caminho para fiscalizações e autuações.
“A ECF é a principal demonstração da apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social das empresas, mas muitas ainda a tratam como um simples acerto de contas. Na prática, ela funciona como um verdadeiro raio-X da saúde fiscal do negócio. As consequências vão além das multas, a empresa pode enfrentar entraves na obtenção de certidões negativas, ter sua capacidade de participar de licitações comprometida e até encontrar obstáculos na hora de buscar crédito no mercado”, analisa Cristiano Lionello, diretor de Operações da VML.
A VML aponta dicas essenciais para a entrega segura da ECF baseadas nos erros mais comuns e alerta ainda para a possibilidade de recuperação de valores pagos indevidamente:
1. Atenção máxima às compensações
Compensar tributos de forma indevida é um dos erros mais perigosos. É fundamental ter certeza sobre a origem e a validade dos créditos utilizados, pois uma compensação incorreta pode levar a autuações retroativas com juros e multas que impactam severamente o caixa.
2. Conciliação completa das declarações
A divergência de dados entre a ECF e as demais obrigações é o erro mais comum. A dica é realizar uma conferência minuciosa dos saldos contábeis e dados cadastrais, garantindo que a informação seja idêntica em todas as frentes. Isso evita a maior parte das notificações automáticas da Receita Federal.
3. Revise o preenchimento do e-Lalur e e-Lacs:
A apuração correta do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é o coração da ECF. Erros no Livro de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e no Livro de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs) são técnicos, mas facilmente identificados pelo Fisco. Uma revisão dupla desses livros é indispensável.
4. Análise estratégica
Com uma análise estratégica da ECF, é possível identificar tributos pagos indevidamente ou créditos não aproveitados, como adições e exclusões indevidas no Lucro Real, incentivos fiscais não aplicados corretamente, despesas dedutíveis desconsideradas e erros na base de cálculo do IRPJ/CSLL. Quando bem interpretada, a ECF pode abrir caminho para a recuperação de valores e redução de riscos, desde que a empresa esteja atenta à qualidade da informação que declara. Uma gestão organizada transforma a entrega da ECF em uma oportunidade de identificar créditos tributários, corrigir inconsistências e fortalecer a saúde fiscal do negócio. A prevenção é sempre mais barata que a correção.