A Reforma Tributária não vai alterar apenas a forma como as empresas calculam e recolhem impostos. A mudança também pode afetar uma variável essencial para a saúde financeira dos negócios: o fluxo de caixa. Com a implementação do split payment, muda a forma como os impostos sobre o consumo (como o IBS e a CBS) são recolhidos e prevista de forma escalonada a partir de 2027, parte dos valores podem reduzir o período em que esses recursos permanecem no caixa das empresas.
O alerta é da professora de Direito Tributário do INSPER e sócia-fundadora do Tognetti Advocacia, Silvania Tognetti. Segundo ela, o tema precisa deixar de ser tratado exclusivamente pelos departamentos fiscal e tributário e passar a fazer parte da agenda estratégica das áreas financeira, comercial, de compras e operações.
“A Reforma Tributária do consumo não é apenas uma mudança no sistema e nas guias de tributos. Ela pode alterar a estrutura de financiamento da operação e, por isso, precisa ser analisada sob a perspectiva da eficiência do negócio”, afirma Silvania.
Um dos pontos pouco percebidos nessa discussão é o chamado float tributário – o intervalo entre o recebimento de uma venda e o momento em que o tributo correspondente é efetivamente pago ao Estado – que poderá ser um recurso que funcionará como uma fonte espontânea e sem juros de capital de giro.
“Não se trata de dizer que o imposto pertence à empresa ou de considerar o float um benefício fiscal. O ponto é reconhecer que existe uma diferença temporal entre a entrada e a saída de recursos e que essa diferença hoje integra, ainda que de forma pouco percebida, o financiamento da operação”, explica a tributarista Silvania Tognetti.
Empresas de porte intermediário podem sentir mais a mudança
O efeito, entretanto, não deverá ser uniforme. Para Silvania, empresas de porte intermediário podem estar entre as mais expostas, justamente por terem operações relevantes o suficiente para que alterações no capital de giro façam diferença, mas sem contar com a mesma diversidade de fontes de financiamento e poder de negociação das grandes corporações.
A avaliação também precisa considerar os efeitos positivos da própria Reforma. A adoção da não cumulatividade plena e de um modelo de crédito financeiro mais amplo pode compensar parte do impacto sobre o caixa, dependendo da estrutura de compras, da cadeia de fornecedores, da velocidade de recuperação dos créditos e da posição da empresa diante dos novos tributos.
Por isso, a pergunta é qual será o impacto líquido da Reforma sobre o fluxo financeiro da operação e como a empresa poderá se adaptar?
A preparação das empresas deve ser agora, segundo a especialista, e deve começar antes da entrada efetiva do novo sistema. Isso significa mapear o impacto no fluxo de caixa, revisar prazos de fornecedores e clientes, avaliar a qualidade e a capacidade dos fornecedores de gerar créditos tributários, repensar estoques e identificar oportunidades de ganho de eficiência.
“Antes de buscar mais recursos nos bancos, a empresa precisa avaliar se consegue compensar uma eventual mudança no fluxo de caixa por meio de melhores prazos, gestão de estoques, relacionamento com fornecedores e ganhos de eficiência. Sistemas, contratos, política de estoques e estrutura de financiamento não podem ser reorganizados de forma improvisada.”, destaca.
A Reforma Tributária precisa ser discutida também nas reuniões de gestão e planejamento financeiro. O desafio não será apenas cumprir uma nova obrigação tributária, mas entender como o novo modelo interfere na operação e na eficiência do negócio.