Subfaturamento, classificação fiscal indevida e simulação de operações seguem entre os principais alvos.
A Receita Federal tem reforçado sua atuação sobre operações de comércio exterior, intensificando o uso de cruzamento de dados, inteligência artificial e sistemas de monitoramento avançado para detectar fraudes nas importações. De janeiro a outubro de 2024, o órgão lavrou mais de 3.200 autos de infração aduaneira, com um valor total superior a R$ 5,3 bilhões em crédito tributário lançado — segundo dados oficiais divulgados pelo próprio Fisco.
Boa parte dessas autuações tem como origem erros nas declarações aduaneiras. Informações incorretas sobre a mercadoria, o valor declarado, o código NCM (classificação fiscal) ou mesmo a origem do produto são os principais motivos que levam contribuintes a serem penalizados. Segundo a advogada Andrea Weiss, especialista em direito aduaneiro e sócia do escritório Monteiro & Weiss Trade, muitos desses problemas poderiam ser evitados com processos internos mais estruturados e conhecimento técnico adequado.
“As principais inconsistências aparecem na descrição da mercadoria, na classificação fiscal, no valor declarado e na origem do produto. Muitas vezes, o problema começa com uma simples negligência nos processos internos”, afirma Weiss.
Mesmo com os avanços na fiscalização, práticas como subfaturamento, classificação fiscal indevida e simulação de operações continuam sendo registradas com frequência pela Receita Federal. Essas estratégias, utilizadas para reduzir artificialmente a carga tributária, representam riscos elevados para os operadores do comércio exterior, tanto do ponto de vista financeiro quanto reputacional.
“O subfaturamento é usado para pagar menos imposto; a classificação incorreta busca reduzir tributos com o uso de códigos NCM com alíquotas menores; e a simulação ocorre, geralmente, quando o real importador é ocultado por não possuir habilitação no sistema Radar da Receita”, explica Weiss. “São estratégias que colocam o contribuinte em situação de vulnerabilidade diante do Fisco.”
Nos últimos anos, o governo federal tem ampliado o uso de ferramentas analíticas e inteligência artificial para tornar o controle mais eficiente e menos dependente da inspeção física. A Receita cruza dados de sistemas como Siscomex, notas fiscais eletrônicas, bases de preços internacionais e históricos comerciais para identificar comportamentos fora do padrão. Com isso, a fiscalização consegue detectar indícios de fraude com mais agilidade e precisão.
Os setores mais visados pelo Fisco incluem os de eletroeletrônicos, cosméticos, confecção, bebidas e bens de consumo de alto valor agregado. Andrea Weiss cita casos emblemáticos que chamaram atenção da fiscalização, como o de empresas que importaram vinhos argentinos e chilenos com valores declarados até 300% abaixo do preço de venda no mercado brasileiro.
“As investigações revelaram não apenas o subfaturamento, mas também a subdeclaração da quantidade de garrafas importadas, como forma de reduzir a carga tributária. Em outro caso, organizações do setor eletrônico foram autuadas por declarar smartphones como peças ou acessórios para pagar menos imposto”, relata.
As penalidades previstas em casos de infração são rigorosas: multas que podem ultrapassar 100% do valor aduaneiro da mercadoria, apreensão dos produtos, perda da habilitação para operar no comércio exterior (Radar) e, em situações mais graves, responsabilização criminal dos sócios e administradores por crimes como sonegação fiscal, falsidade ideológica e até contrabando.
Esse ambiente de fiscalização intensificada tem levado muitos operadores a investirem em compliance aduaneiro, fortalecendo seus controles internos e aderindo a programas como o OEA – Operador Econômico Autorizado. Em 2024, o número de certificações concedidas por esse programa cresceu mais de 20%, segundo o próprio portal da Receita Federal.
“O compliance aduaneiro tem se tornado prioridade. As organizações estão treinando equipes, contratando consultorias especializadas e buscando adesão ao OEA, que oferece benefícios para quem demonstra estar em conformidade com as exigências legais”, observa Weiss.
Para evitar autuações, a advogada recomenda a adoção de práticas preventivas consistentes, com auditoria dos dados declarados, envolvimento de especialistas e conduta ética.
“A classificação fiscal deve ser feita por profissionais qualificados e revisada periodicamente, sem depender exclusivamente da informação fornecida pelo exportador. Também é essencial garantir que todas as informações declaradas estejam corretas e bem documentadas. Acima de tudo, é preciso atuar com ética e transparência nas operações internacionais. Estar em conformidade não é só uma obrigação legal — é uma estratégia inteligente para proteger a imagem da empresa e garantir sua competitividade no mercado”, finaliza a advogada.
