A Nostrali Cidadania Italiana reforçou o seu time e aprimorou sua estrutura, para enfrentar os desafios dos processos de reconhecimento da dupla cidadania.
A empresa abriu um novo escritório em Roma, num posicionamento estratégico que dará ainda mais agilidade e dinamismo ao atendimento aos ítalo-descendentes. O parlamento italiano aprovou a criação de um novo Serviço Central, que reunirá os pedidos de reconhecimento de cidadania italiana a partir de Roma. Assim, os pedidos administrativos deixam de ser iniciados nos consulados, em várias partes do mundo, e serão concentrados exclusivamente no novo órgão. A estruturação desse novo Serviço Central está em curso. A previsão é que passe a funcionar de forma plena a partir de 1º de janeiro de 2029.
Somado ao novo escritório, a Nostrali incorporou à equipe o professor e advogado italiano Antonello Ciervo, que assume a direção da nova sede e das estratégias jurídicas do grupo. Ciervo é professor de Direito Constitucional e pesquisador de Direito Público na maior universidade da Itália (a Unitelma Sapienza, em Roma). O professor é uma das principais referências de saber técnico-jurídico e histórico sobre o tema da cidadania italiana. Dessa forma, os processos iniciados pela Nostrali ganham mais robustez e solidez em sua argumentação, diante da insegurança jurídica ainda persistente com a nova lei da cidadania.
“O momento atual exige ainda mais preparo técnico e conhecimento especializado das Cortes superiores. Antes da nova lei, podemos dizer que a cidadania era reconhecida de forma unânime e ‘pacífica’ pelos tribunais de primeiro grau italianos. Agora, temos que lutar nas instâncias superiores”, explica David Manzini, fundador e CEO da Nostrali Cidadania Italiana.
Debate sobre a constitucionalidade chega a foro internacional
O debate em torno da chamada Lei Tajani, que restringiu o reconhecimento do direito à cidadania italiana, segue ativo e avançando no Judiciário italiano. A Corte Constitucional surpreendeu, voltando atrás de uma decisão recente, e decidiu remeter o assunto para apreciação da Corte de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo. Como a perda da cidadania italiana também implica na perda automática da cidadania europeia, o colegiado vai analisar como os tratados europeus devem ser interpretados diante das novas restrições, levando assim a discussão para além das fronteiras da Itália.
Paralelamente, a Corte de Cassação da Itália, foro responsável por uniformizar a interpretação das leis italianas, reafirmou, numa sentença recente, que a cidadania italiana por descendência é um direito subjetivo de relevância constitucional, que nasce com a pessoa e é imprescritível. Embora a sentença não tratasse especificamente da Lei Tajani, o posicionamento da Corte de Cassação reforçou a tese dos juristas, que afirmam que a nova lei da cidadania contraria uma jurisprudência histórica e já consolidada.
Segurança jurídica
Nesse contexto, a Nostrali mantém a expectativa de um desfecho positivo, que traga mais segurança jurídica para os ítalo-descendentes, com um reordenamento da Lei de Cidadania Italiana.
“O debate continua aberto, com importantes decisões pendentes em ambas as Cortes superiores. Temos instrumentos jurídicos para lutar contra essas mudanças, que são injustas e inconstitucionais, e sairmos vitoriosos desse cenário”, enfatiza David Manzini. “É uma questão de tempo para que as coisas voltem ao normal”, acredita o CEO da Nostrali Cidadania Italiana.