MP investiga contratos de R$ 6,4 mi para serviços terceirizados em MT

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O Ministério Público de Contas (MPC), órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), instaurou um procedimento apuratório preliminar (PAP) para investigar dois contratos da prefeitura de Paranatinga (376 KM de Cuiabá) que somam R$ 6,4 milhões.
O procurador de contas Gustavo Coelho Deschamps assinou a portaria que oficializou a investigação no órgão no último dia 18 de dezembro. De acordo com o documento, os contratos foram realizados entre a prefeitura de Paranatinga e a Cooperativa de Trabalho Vale do Rio Teles Pires. O MPC informa que ambos os negócios tratam-se de “prestação dos serviços de mão de obra de apoio às atividades subsidiárias, visando atender às necessidades das Secretarias do Município de Paranatinga”.
De acordo com os membros do MPC, entendimentos do TCE-MT, e também do Tribunal de Contas da União (TCU), vedam a realização de contratos entre o Poder Público e cooperativas em procedimentos licitatórios que envolvam terceirizações que demandem relação de “subordinação”.
“[Existe] uma jurisprudência consolidada no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e no Tribunal de Contas da União, que veda a participação de cooperativas em procedimentos licitatórios de terceirização de mão de obra quando, em razão da natureza dos serviços prestados, houver necessidade de subordinação, pessoalidade e habitualidade, essencial das relações empregatícias”, diz trecho da portaria.
 
Gustavo Coelho Deschamps deu 10 dias para o prefeito de Paranatinga, Josimar Marques Barbosa, o “Marquinhos da Dedé” (MDB), explicar os contratos. O procurador …

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