A Câmara do Mercado (CAM), câmara de arbitragem especializada na solução de conflitos societários e disputas no mercado de capitais brasileiro, apresenta seu novo Regulamento de Arbitragem. A atualização reúne uma série de aprimoramentos destinados a tornar os procedimentos mais claros, ágeis e previsíveis, fortalecendo a segurança jurídica e alinhando a atuação da Câmara às necessidades atuais de empresas e investidores.
Entre as principais novidades está a criação da arbitragem expedita, modalidade voltada a disputas de menor valor que estabelece um rito simplificado, com redução de custos e prazos mais curtos para resolução dos conflitos.
O novo regulamento também reorganiza e detalha as etapas do procedimento arbitral, conferindo maior clareza às regras e maior previsibilidade para as partes. Além disso, incorpora avanços relevantes em temas como participação de terceiros, consolidação de procedimentos e arbitragem multiparte.
Outro destaque é o fortalecimento da governança da Câmara, com critérios mais robustos para comprovação da condição de acionista e aprimoramentos na condução de questões preliminares. O texto também amplia as atribuições da Presidência da CAM para interpretar o regulamento e suprir eventuais lacunas procedimentais.
“O novo regulamento representa um avanço importante para a arbitragem no mercado de capitais brasileiro. As mudanças tornam os procedimentos mais claros, previsíveis e alinhados à dinâmica atual do mercado, preservando a segurança jurídica e ampliando o acesso a um mecanismo especializado para resolução de disputas”, afirma Adriana Braghetta, co-presidente da Câmara do Mercado.
O novo regulamento foi desenvolvido a partir da experiência prática da CAM, das contribuições de especialistas e do diálogo com participantes do mercado. O processo incluiu consulta pública e audiência restrita com companhias listadas, conforme previsto na governança da Câmara.
“A atualização reforça o compromisso da CAM com a evolução permanente de seus procedimentos e consolida sua atuação como um foro especializado para a solução de disputas societárias e do mercado de capitais, contribuindo para um ambiente de negócios mais seguro, eficiente e confiável para todos os participantes”, afirma Luciana Costa, diretora jurídica da B3 e secretária-geral interina da CAM.
Confira o novo regulamento da CAM neste link: https://www.camaradomercado.com.br/pt-br/arbitragem.html