Autor: Meio & Negócio

[ad_1] A Justiça de Mato Grosso determinou o imediato cumprimento da ordem de desocupação da Fazenda Vitória do Araguaia, em Porto Alegre do Norte, que foi invadida por grileiros, em uma batalha judicial que dura cerca de 30 anos. Atualmente, o processo – que começou na Comarca de São Felix do Araguaia – tramita na Vara Especializada de Direito Agrário de Cuiabá, que foi criada pelo Tribunal de Justiça com o objetivo de unificar os procedimentos, dar maior celeridade nos processos e aumentar a especialização sobre a matéria de conflitos fundiários. Em seu despacho, o juiz Carlos Roberto Barros de…

[ad_1] A Justiça de Santa Catarina acatou o pedido de medida protetiva requisitada pela influencer cuiabana Kedma Oliveira, que acusou o empresário José Derli Júnior de dar-lhe um soco no rosto. Ele deverá se manter afastado da jovem e não poderá entrar em contato com ela. O caso ocorreu no domingo (3) em uma casa de vereneio em Florianópolis, onde Kedma estava com o namorado, que é pai de Derli Júnior, e outros parentes. De acordo com a delegada do caso, Patrícia Fronza, as medidas protetivas foram solicitadas por Kedma na Delegacia. “Ela fez o pedido de medida protetiva ontem…

[ad_1] O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manteve decisão que condenou o ex-deputado federal Victório Galli ao pagamento de R$ 100 mil por declarações homofóbicas. Decisão foi estabelecida pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, que julgou improcedente em 18 de dezembro a ação rescisória interposta por Galli. A ação civil proposta pela Defensoria Pública de Mato Grosso demonstrou constantes manifestações consideradas preconceituosas. Revelou-se o discurso de ódio contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. Sentença foi proferida pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular…

[ad_1] O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Valter Albano, negou a suspensão de uma dispensa de licitação (e consequentes pagamentos pendentes) para aquisição de insumos utilizados no combate ao novo coronavírus (Covid-19), no valor de R$ 1,6 milhão. A compra dos materiais foi realizada pela secretaria municipal de saúde de Cuiabá, que sofre uma representação de natureza interna (RNI) por suspeita de sobrepreço no negócio. A decisão do conselheiro negando a suspensão dos pagamentos à empresa que prestou o serviço – Med Vitta Comércio de Produtos Hospitalares -, foi publicada nesta terça-feira (5). A RNI aponta que…

[ad_1] O Conselho Nacional de Justiça programou 21 sessões para o primeiro semestre de 2021, sendo 11 reuniões presenciais e 10 virtuais. A retomada dos julgamentos está marcada para o dia 9 de fevereiro, às 14h, quando ocorrerá a 324ª Sessão Ordinária. Já o Plenário Virtual inicia os trabalhos em 4 de fevereiro, às 12h, com a 80ª Sessão, que será concluída no mesmo horário do dia 12. Em fevereiro ainda ocorrerão mais duas sessões. O calendário do primeiro semestre do ano, definido pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, consta da Portaria nº 209/2020,…

[ad_1] Cumprindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva, plantonista da 10ª Vara Federal Criminal do DF, deu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens apreendidas na chamada operação “spoofing”. Os advogados deverão apresentar ofício para que a Polícia Federal compartilhe todo o material que tenha relação com o petista. O acesso ao conteúdo hackeado dos celulares de autoridades, em especial de integrantes do Ministério Público Federal no Paraná e do ex-juiz Sergio Moro, foi determinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, no último dia 28. A decisão, no entanto, foi descumprida…

[ad_1] O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido do ministro Alexandre de Moraes e prestou esclarecimento sobre sua liminar que, em janeiro de 2020, impediu a implementação do juiz das garantias. De acordo com Fux, uma série de audiências públicas sobre a implementação estavam marcadas para a primeira metade de 2020. No entanto, elas tiveram que ser suspensas por causa da epidemia do novo coronavírus. “Com a entrada em vigor da Resolução STF n. 663/20, que estabeleceu medidas de prevenção ao contágio pela covid-19 no âmbito deste Tribunal, suspendi, em 12.03.2020, a realização das referidas…

[ad_1] O Supremo Tribunal Federal vai discutir a constitucionalidade do compartilhamento com o Ministério Público Eleitoral, em casos de apuração de irregularidades em doações eleitorais, dos dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas obtidos com base em convênio firmado entre a Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, sem autorização prévia do Poder Judiciário. Por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual, o STF reconheceu a existência de repercussão geral da matéria (Tema 1121). No caso concreto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve a aplicação da multa por doação eleitoral acima do limite legal. Ao analisar recurso do doador, o…

[ad_1] Mais uma vez veio à tona o capítulo da série “VLT ou BRT” envolvendo a região metropolitana de Cuiabá, a partir do momento em que o atual Governo do Estado de Mato Grosso bateu o martelo ao mudar a sólida convicção da gestão da época. De salientar que a discussão sobre qual o modal a ser implementado já teve início no primeiro dia após o anúncio de que Cuiabá seria uma das sub-sedes da Copa do Mundo FIFA de 2014. Pois bem, sem adentrar no mérito de qual modalidade será a melhor opção, é certo que além das questões…

[ad_1] O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta segunda-feira (4/1) que o juiz responsável pelo plantão judiciário da 10ª Vara Federal Criminal do DF seja intimado da decisão que concedeu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens apreendidas na chamada operação “spoofing”. O compartilhamento do conteúdo hackeado do celular de autoridades, em especial de integrantes do Ministério Público Federal no Paraná e do ex-juiz Sergio Moro, foi determinado por Lewandowski no último dia 28. A decisão, no entanto, foi descumprida por Waldemar Cláudio de Carvalho, que era o responsável pelo plantão da 10ª Vara. O despacho de…