O setor de eventos brasileiro ganhou novo impulso com a sanção da Lei 14.859/2024, que estende até dezembro de 2026 a alíquota zero para IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins. A medida, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece um teto de R$ 15 bilhões em incentivos fiscais, com o objetivo de apoiar a recuperação econômica de um dos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19.
Contudo, a nova legislação reduz de 44 para 30 o número de atividades econômicas beneficiadas, conforme divulgado pelo Senado. Segmentos como albergues, museus e produtoras de publicidade ficaram de fora, o que gerou preocupação por parte de empresas e profissionais impactados pela mudança.
“O Perse não é apenas um programa, é um sopro de vida”, afirmou a senadora relatora Daniela Ribeiro na cerimônia de sanção da nova lei. A declaração foi publicada em Senado Notícias.
A fim de fortalecer a transparência na utilização dos recursos, a Receita Federal será responsável por divulgar relatórios bimestrais com os valores utilizados como incentivo, de acordo com informaçōes do governo. A intenção é reforçar a governança pública e evitar distorções no uso do benefício.
Especialistas e analistas do setor avaliam que a continuidade do Perse representa, sim, um alívio fiscal importante, mas que por si só não garante a sustentabilidade das empresas. “A prorrogação do Perse representa um alívio para o setor de eventos, com benefícios fiscais significativos, mas também impõe novos limites. A redução de atividades favorecidas e o teto de R$ 15 bilhões exigem planejamento rigoroso, governança e inovação, incluindo práticas sustentáveis e monitoramento de resultados”, destaca reportagem da Reuters.
A mensuração de resultados passa a ser um fator-chave. Conforme abordado no artigo da Lets Events sobre avaliação pós-evento, os produtores devem acompanhar o impacto financeiro, o engajamento e o legado deixado por cada projeto.
Além disso, cresce a preocupação com sustentabilidade. O guia da Lets sobre eventos sustentáveis destaca boas práticas como a contratação de fornecedores locais, redução de desperdício e uso consciente de recursos.
Enquanto o setor celebra os benefícios fiscais, o momento exige mais do que incentivo: será preciso combinar criatividade, responsabilidade fiscal e boas práticas de gestão para aproveitar essa nova janela de oportunidades com cautela e visão estratégica.