Diante da probabilidade de uma inflação mais elevada do que aquela contemplada no cenário-base, o Conselho de Política Monetária decidiu aumentar mais uma vez a Taxa Selic. Tal decisão gera impactos nos juros bancários, de acordo com o Dr. Osni Sidnei Munhoz, do escritório Paulo & Bachtold.
Na mesma decisão, o Copom expressou que, confirmando-se um cenário mais adverso para a convergência da inflação, um ajuste da mesma magnitude pode ser efetivado na próxima reunião do Comitê, que ocorrerá no mês de março.
Qual é o impacto dessa decisão?
Segundo o advogado Dr. Osni Sidnei Munhoz, sócio do escritório Paulo & Bachtold Sociedade de Advogados, que atua na área de Direito Bancário, apesar da referida decisão do Copom ter sido adotada para conter a inflação, um dos impactos diretos do aumento da Taxa Selic é no crédito bancário.
Com o aumento da Taxa Selic os bancos tendem a tornar mais caro e mais restritivo o acesso ao crédito, ante o aumento do custo para captação do crédito e do aumento do risco de inadimplência.
Os empréstimos e financiamentos bancários com taxa variável são os mais impactados, pois com o aumento da Taxa Selic a Taxa Referencial (TR) atrelada aos contratos sobe, aumentando os custos do financiamento.
Já os empréstimos ou financiamentos com taxa de juros fixo, não atrelados à TR e contratados antes do aumento da Taxa Selic não sofrem impacto direto, somente os contratos futuros são impactados ante o aumento das taxas de juros.
O que pode ser feito para mitigar esses impactos?
Independentemente dos impactos da Taxa Selic no crédito bancário, com o cenário de alta dos juros e da inflação, recomenda-se a adoção de estratégias para minimizar os referidos impactos, tais como priorizar o pagamento de dívidas atreladas a taxa de juros variável, evitar contrair novas dívidas e caso necessário buscar crédito com taxas fixas.
Ainda de acordo com o Dr. Osni S. Munhoz, caso haja dificuldades financeiras ou ainda inadimplência, algumas alternativas são tentar negociar com os bancos taxas de juros menores, ou buscar ajuda de um advogado especializado em Direito Bancário e/ou do Consumidor para verificar se a taxa de juros contratada está de acordo com a média de mercado e se o contrato contém outras abusividades, e se necessário, ingressar com ação judicial para contestar os juros abusivos e recuperar os valores pagos em excesso.