Caçadores, atiradores desportivos e colecionadores, o grupo conhecido pela sigla CAC, reúnem 1,6 milhão de armas de fogo registradas no Brasil, distribuídas entre cerca de um milhão de pessoas com certificado, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O mesmo levantamento aponta que três em cada dez registros de armas no país estão vencidos.
Regularizar cada um desses registros passa por um profissional específico. O artigo 4º da Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, condiciona a compra, o registro, a transferência e a renovação de arma de fogo à comprovação de capacidade técnica. Na prática, isso significa um teste de tiro presencial e um laudo assinado por instrutor de armamento e tiro credenciado pela Polícia Federal. Sem esse documento, o pedido do CAC não avança no sistema.
Por que a demanda cresceu
O desenho atual do controle de armas vem do Decreto 11.615/2023, que reorganizou as regras de registro, encurtou prazos de validade de certificados e concentrou na Polícia Federal o cadastro das armas de caçadores, atiradores e colecionadores, tarefa que antes ficava com o Exército. Prazo de validade menor significa que o mesmo proprietário volta à fila com mais frequência, e cada volta exige laudo novo.
Para Sandro Christovam Bearare, perito judicial em material bélico e coordenador de cursos de formação de instrutores de armamento e tiro e de armeiros na Propoint, a etapa costuma pegar o proprietário de surpresa. "Capacidade técnica é atestada a cada ciclo. O trabalho do instrutor é reduzir atrito: analisar o que a norma prevê, orientar quando cabe e atestar", afirma.
Polícia Federal recompõe o quadro de instrutores
O número de profissionais habilitados a assinar esses laudos não cresce sozinho. O instrutor de armamento e tiro só passa a atuar depois de aprovado em processo seletivo da Polícia Federal, aberto por edital em cada estado, e o credenciamento tem prazo de validade. Em São Paulo, a corporação recebe inscrições até 28 de agosto, com provas marcadas para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro. Outras superintendências regionais publicaram editais próprios ao longo do ano, cada uma com calendário e local de provas independentes.
A seleção tem quatro avaliações: prova escrita sobre legislação e funcionamento de armas, prova prática de tiro, prova oral com simulação de comandos de linha de tiro e prova de desmontagem e montagem de armamento. Antes disso, o candidato passa por análise documental e investigação social. Errar em qualquer etapa elimina.
O caminho até a inscrição
Ninguém chega direto à prova. A Instrução Normativa 111/2017 da Polícia Federal fixa os procedimentos do credenciamento e a carga mínima de disciplinas do curso de formação de instrutor de armamento e tiro, que precisa ser ministrado por empresa especializada e registrada para essa finalidade. Certidões negativas criminais, laudo psicológico, comprovação de ocupação lícita e idade mínima aparecem entre as exigências.
Parte dos interessados confunde o curso com treinamento de tiro comum. "Formar instrutor é diferente de treinar atirador. O candidato aprende a avaliar terceiros, aplicar procedimento e sustentar tecnicamente um ensinamento e um laudo", explica Bearare.
Efeito no calendário de quem precisa renovar
Quem for aprovado em dezembro ainda não assina laudo de imediato: o credenciamento só produz efeito após a publicação da portaria pela Superintendência Regional e a emissão do certificado. Os instrutores selecionados nesta rodada começam a atender em 2027, enquanto o estoque de registros vencidos continua na fila. Para o CAC com data-limite marcada, isso desloca a decisão para agora, e não para o mês do vencimento.
Sobre o especialista: Sandro Christovam Bearare é perito judicial em material bélico, instrutor de armamento e tiro, com atuação na coordenação de cursos de formação de instrutores e armeiros da Propoint, centro de treinamento e formação especializada.