A partir de agosto de 2025, entra em vigor o reajuste nas taxas cobradas pelos serviços do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). De acordo com o instituto, o reajuste médio será de 24,1% e tem como objetivo recompor a defasagem inflacionária acumulada. Trata-se do primeiro aumento desde 2012, conforme publicado pela CNN Brasil.
Wallisson Deziderio, sócio-fundador da Billion Contabilidade, destaca que, apesar do reajuste, é preciso ter em mente que o registro de marca junto ao INPI é um passo estratégico para qualquer empresa, independentemente de seu porte ou segmento.
“O registro de marca garante à empresa o direito exclusivo de uso do nome, símbolo ou identidade visual em todo o território nacional, no segmento de atuação”, informa.
Deziderio explica que o registro protege o investimento em branding e impede que concorrentes se apropriem da identidade construída. “Para empresas de qualquer porte, essa proteção assegura um posicionamento sólido no mercado e prepara o negócio para crescer de forma segura e sustentável”, afirma.
A seguir, o especialista lista quais são os principais riscos que uma empresa enfrenta ao operar com um nome não registrado:
- Perda do direito de uso: outra empresa pode registrar a marca e obrigar a mudança do nome;
- Danos financeiros: o rebranding forçado gera altos custos com comunicação, materiais gráficos, jurídicos e perda de reputação;
- Impedimentos legais: a empresa pode ser notificada judicialmente ou extrajudicialmente e, em alguns casos, ser processada por uso indevido.
A ausência do registro impacta a exclusividade e a proteção legal do nome da empresa ou do produto. Isso porque, sem o registro, a empresa não tem nenhum direito legal sobre a marca – o que significa que qualquer outro negócio pode usar um nome igual ou semelhante, gerando confusão no mercado e podendo prejudicar o reconhecimento da marca.
“O registro é a única forma legal de assegurar exclusividade de uso e contar com proteção jurídica em casos de plágio, imitação ou concorrência desleal”, frisa.
Registro de marca influencia o valuation
O especialista da Billion Contabilidade observa que, em processos de M&A (fusão e aquisição) ou captação de investimentos, o registro de marca é um ativo intangível valioso, que compõem diretamente o valuation da empresa.
“Os investidores e compradores avaliam se a empresa possui direitos sobre sua marca, pois isso representa segurança jurídica, força de mercado e potencial de expansão. Marcas registradas transmitem estabilidade e profissionalismo, aumentando significativamente o valor percebido do negócio”, explica.
De acordo com Deziderio, é comum empresas enfrentarem disputas judiciais por uso indevido de marca. É nesse ponto que, segundo o empresário, o registro de marca serve como prova legal de propriedade, permitindo que a empresa atue contra terceiros que usem indevidamente sua identidade.
“Ele também funciona como barreira preventiva, evitando disputas e custos judiciais, que muitas vezes se arrastam por anos”, acrescenta.
INPI permite o registro de diversos elementos da identidade da marca
Deziderio ressalta que, além do nome e do logotipo, diversos elementos podem ser protegidos no INPI para fortalecer a identidade de uma marca, tais como:
- Slogans;
- Nomes de produtos e serviços;
- Formas tridimensionais (embalagens, frascos);
- Identidade visual específica;
- Sons característicos (marcas sonoras).
Ato de proteção, estratégia e valorização do negócio
O especialista destaca que o registro de marca contribui para a credibilidade da empresa perante clientes, fornecedores e parceiros de negócios, já que uma marca registrada transmite profissionalismo, seriedade e comprometimento com o mercado.
“Clientes enxergam a empresa como confiável e estabelecida, enquanto fornecedores e parceiros veem menor risco em se associar. Além disso, o registro demonstra que a empresa se preocupa com a legalidade, a organização e a longevidade de seu negócio”, diz.
Na visão de Deziderio, registrar uma marca não é apenas uma formalidade burocrática, mas um ato de proteção, estratégia e valorização do negócio.
“Em um mercado cada vez mais competitivo e conectado, construir uma identidade forte e protegê-la legalmente é essencial para garantir crescimento sustentável, evitar perdas e abrir portas para novas oportunidades de negócio. Quem negligencia esse passo pode comprometer todo o trabalho de construção de marca feito ao longo dos anos”, finaliza.
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