A Reforma Tributária brasileira avança para uma nova fase com a publicação dos regulamentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). As normas foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicadas pelo Comitê Gestor, estabelecendo diretrizes práticas para a implementação do novo modelo tributário no país.
A mudança faz parte de um processo mais amplo iniciado com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que propõe a substituição de tributos atuais por um sistema de apenas dois tributos (IBS e CBS) e Imposto Seletivo. De acordo com análise publicada pelo Grupo Skill, a transição será gradual, com início em 2026 e consolidação prevista até 2033, exigindo adaptação progressiva das empresas aos novos formatos fiscais.
Com a publicação dos regulamentos, um ponto de atenção imediato passa a valer para as empresas: a partir de agosto de 2026, a ausência de informações relacionadas à CBS e ao IBS nos documentos fiscais poderá resultar em penalidades. A medida reforça a necessidade de adequação rápida dos sistemas, cadastros e processos operacionais.
A especialista contábil fiscal e P.O. de Produtos Fiscais do Grupo Skill, Regiane Rios, destaca que, apesar de o período inicial ter caráter pedagógico para o contribuinte, o prazo para ajustes é curto, especialmente considerando a complexidade das mudanças. Além da inclusão de novos campos e regras fiscais, será necessário revisar parametrizações, garantir a qualidade dos dados e preparar equipes para operar no novo modelo.
"Estamos diante de uma transformação estrutural que vai além da troca de tributos. Mais do que entender as novas regras, as empresas precisam agir rapidamente para reduzir riscos operacionais e evitar perdas financeiras durante a transição da Reforma Tributária", afirma Regiane.
Segundo a especialista, a expectativa é que empresas que iniciem a adaptação de forma antecipada consigam mitigar impactos e operar com mais segurança durante o período de transição.
Para apoiar esse processo, o Grupo Skill atua no suporte às empresas durante a transição da Reforma Tributária, oferecendo ferramentas e serviços que vão desde o diagnóstico e simulação de impactos até a adequação operacional, treinamentos e suporte pós-implantação.