A incidência de fraudes envolvendo precatórios tem crescido, especialmente com o aumento da visibilidade do tema nos últimos anos. Em 2024, órgãos como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça do Tocantins emitiram comunicados alertando a população sobre golpes aplicados contra credores — pessoas que têm valores a receber do poder público, como aposentadorias, pensões, indenizações e desapropriações.
Conforme explica a publicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em muitos casos os criminosos se passam por advogados ou procuradores e entram em contato pelo WhatsApp. Esses falsos profissionais alegam que o precatório está prestes a ser liberado, mas afirmam que é necessário pagar uma taxa para a liberação.
“Com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios e o pagamento do orçamento extraordinário em 2023, houve um grande destaque da mídia ao assunto, atraindo a atenção de golpistas. Além disso, criminosos especializados têm facilidade de acesso a dados digitais de credores”, explica Daniela Pierobon, advogada e diretora de relacionamento na PrecPago.
Na avaliação de Pierobon, quem aguarda o recebimento do precatório precisa ter atenção redobrada. Ao ser abordado por um contato que diz ser de algum escritório e ter informações sobre o precatório a receber, é importante solicitar os dados da empresa, como Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e site para validação.
“Caso fale em nome do seu advogado, é importante confirmar informações diretamente com ele em um contato de confiança que você já possua, antes de realizar qualquer pagamento ou fornecer informações”, recomenda a advogada.
Para verificar a veracidade das empresas, é possível consultar o nome no Reclame Aqui, plataforma que reúne denúncias e reclamações de clientes, diz Pierobon. Outra ação recomendada é checar o CNPJ na internet, verificando, por exemplo, se há uma conta no Google Meu Negócio da empresa (seção do Google onde empresas podem se cadastrar e receber avaliações) com avaliações reais de usuários.
“Caso desconfie que a pessoa que entrou em contato com você não trabalha na empresa, ligue no telefone de contato oficial da empresa e confirme se eles reconhecem o profissional”, recomenda Pierobon.
“Além disso, é importante ter cuidado com senhas de órgãos públicos como GOV e Meu INSS, devido a facilidade dos golpistas especializados em encontrar dados pessoais. Diversos processos oficiais do governo são realizados por meio do acesso digital, por isso vale redobrar a atenção”, acrescenta.
A especialista também acrescenta a importância de monitorar regularmente o CPF, verificando se há movimentações suspeitas, como solicitações de empréstimos ou abertura de contas bancárias. O Registrato, sistema gratuito do Banco Central, permite esse acompanhamento.
“Caso perca documentos pessoais ou suspeite de fraude, registre um boletim de ocorrência imediatamente. Isso ajuda a evitar fraudes e serve como base para futuras investigações”, orienta Pierobon.
Se o golpe já tiver ocorrido, a recomendação é reunir todas as provas possíveis — como capturas de tela de conversas, comprovantes de pagamento e registros de chamadas — e procurar as autoridades competentes.
Pierobon comenta, ainda, que é importante analisar se há alguma movimentação financeira ocorrendo no CPF periodicamente. Fazendo esse acompanhamento, é possível identificar mais facilmente se alguém falsificou a documentação. “O ideal é realizar um boletim de ocorrência ao perder algum documento pessoal e consultar o CPF no Registrato”. Assim, é possível descobrir se houve aberturas de contas bancárias desconhecidas, solicitações de empréstimos ou outras movimentações.
Sobre a PrecPago
Com mais de sete anos de atuação no mercado e mais de R$ 300 milhões em transações realizadas, a PrecPago é uma das principais referências em soluções para antecipação de precatórios no Brasil.
A empresa trabalha com foco na inovação, segurança e agilidade, buscando oferecer aos clientes (especialmente advogados e escritórios) condições diferenciadas para antecipar o recebimento de valores.
Com parcerias com mais de 250 advogados e escritórios em todo o país, a PrecPago utiliza a tecnologia do e-Notariado com objetivo de garantir a validade e segurança jurídica dos contratos. Em relação aos cuidados referentes ao aumento de golpes digitais, a empresa adota medidas adicionais para clientes que sentem maior dificuldade no processo da antecipação, como a disponibilização de representantes locais para acompanhá-los presencialmente no endereço indicado pelo cliente, visando maior segurança e tirando dúvidas sobre a operação de antecipação de precatório.
Para saber mais sobre as soluções oferecidas, basta acessar: www.precpago.com.br