O estado do Piauí deu um passo importante na proteção infantil ao iniciar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para recém-nascidos diretamente nas maternidades. A iniciativa, realizada em parceria com a Valid, busca fortalecer a rede de proteção à infância e pode servir como modelo para outras regiões do país.
A emissão da CIN ainda na maternidade garante que as crianças tenham acesso imediato à documentação básica, após o registro civil, assegurando direitos desde o nascimento. A implementação inclui a integração da biometria da criança, coletada após o momento do parto, e da mãe com a Declaração de Nascido Vivo Eletrônica (DNV-e).
A digitalização deste processo dificulta a retirada do bebê da maternidade sem autorização dos responsáveis, reduzindo o risco de trocas ou subtrações dos recém-nascidos.
A iniciativa ainda apoia a construção de uma base biométrica neonatal, fundamental para aprimorar os sistemas de identificação civil no país. Segundo dados do Conselho Nacional do Ministério Público, cerca de 4,26% das pessoas declaradas desaparecidas no Brasil são crianças de 0 a 11 anos. Para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a falta de registro civil adequado aumenta significativamente a vulnerabilidade delas a diversas formas de violência.
“Este projeto representa um grande avanço na garantia de cidadania para todos. Nosso objetivo é assegurar que as crianças, desde o primeiro dia de vida, tenham acesso aos seus direitos, começando pela identidade, que é o primeiro passo para a cidadania”, afirmou Marcelo Mascarenhas, diretor do Instituto de Identificação do Piauí.
A legislação brasileira, por meio da Lei Federal nº 9.534, já estabelece que os cartórios são obrigados a realizar o registro civil de nascimento e emitir gratuitamente a primeira via da certidão de nascimento. A nova iniciativa no Piauí, no entanto, vai além, integrando esta certidão com a emissão imediata da CIN, proporcionando uma camada adicional de proteção.
A iniciativa de emitir a CIN diretamente nas maternidades soluciona o problema dos sub-registros, pois garante que todas as crianças sejam registradas no momento do nascimento, independentemente de onde seus pais residam ou de outras questões pessoais. Diferente do Registro Geral (RG), que tinha diferentes formatos a depender do estado de emissão, a CIN é padronizada nacionalmente e tem como referência o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Em um contexto geral, o registro civil, além de aumentar a segurança da criança, também facilita seu acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, e simplifica processos administrativos para as famílias e para o governo.
A iniciativa abre caminho para discussões sobre a modernização dos sistemas de registro civil em todo o Brasil. A integração de tecnologias biométricas e digitais é vista como um passo essencial para aprimorar a segurança e a eficiência dos serviços públicos.
“Estamos confiantes de que este projeto-piloto servirá de referência para todo o país. A modernização dos sistemas de registro civil é fundamental para construirmos um Brasil mais justo e seguro para as futuras gerações”, afirmou Ilson Bressan, CEO da Valid.