No dia 1º de julho entraram em vigor as novas regras para seguro de transporte de cargas. Os transportadores deverão comprovar a contratação dos seguros obrigatórios previstos na Lei nº 14.599/2023 para manter ativo o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). As exigências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) visam assegurar a segurança das cargas e a proteção de todos os envolvidos na operação.
É obrigatória a contratação, pelos transportadores prestadores do serviço de transporte rodoviário de cargas, dos seguintes seguros: Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), para cobertura de perdas ou danos causados à carga transportada em consequência de acidentes com o veículo transportador, decorrentes de colisão, abalroamento, tombamento, capotamento, incêndio ou explosão; Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC), para o caso de roubo, furto simples ou qualificado, apropriação indébita, estelionato e extorsão simples ou mediante sequestro sobrevindos à carga durante o transporte; e Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V), cobrindo danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo automotor utilizado no transporte rodoviário de cargas.
A contratação dos seguros obrigatórios vai além do cumprimento de uma exigência legal, destaca Alessandra Monteiro, diretora técnica da Pluna Corretora de Seguros, do Grupo Bancorbrás. "Ela representa uma medida essencial para garantir a continuidade das operações, proteger o patrimônio das empresas e reduzir os impactos financeiros decorrentes de acidentes, roubos ou outros eventos durante o transporte de cargas", aponta.
A ausência de comprovação da contratação dos seguros obrigatórios pode levar à suspensão do registro das empresas, impedir sua operação e resultar na aplicação das penalidades previstas na regulamentação. "Vale ressaltar que estar em conformidade com as exigências previstas em lei também contribui para um ambiente logístico mais seguro e confiável para todo o setor", afirma.
"Nesse contexto, contar com orientação especializada torna-se fundamental para que transportadores identifiquem as coberturas mais adequadas, atendam às normas regulatórias e mantenham suas operações protegidas", completa a executiva.
Mercado de seguros em expansão
O movimento ocorre em um momento de expansão do mercado segurador brasileiro. De acordo com dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o segmento de seguros de danos arrecadou R$ 47,63 bilhões em prêmios no primeiro quadrimestre de 2026, resultado que representa crescimento nominal de 3,85% em relação ao mesmo período do ano anterior.
"O crescimento do mercado acompanha um cenário de maior conscientização sobre a gestão de riscos e reforça a importância da contratação de seguros", finaliza Alessandra.