A entrada em vigor da lei complementar (nº 214/2025) que institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) tem levado o Nordeste a buscar alternativas para preservar a competitividade regional na atração de novos negócios. Neste cenário proporcionado pela Reforma Tributária, os incentivos concedidos pela Sudene, como a redução de 75% no Imposto de Renda para setores prioritários e a possibilidade de reinvestimento, despontam como oportunidades para os investidores.
Isso porque o modelo tradicional de incentivos concedidos via ICMS passará por uma transição até 2032, exigindo dos estados nordestinos novas estratégias para garantir a competitividade regional na busca por empresas que gerem produtividade, emprego e renda. Segundo dados da Resenha Regional do Banco do Brasil, a economia do Nordeste cresceu mais do que a média nacional em 2024. Enquanto o PIB da região acumulou alta de 3,8% no ano anterior, o do país foi de 3,5%, o que reflete a importância econômica da região e a necessidade de políticas eficazes para manter seu crescimento.
“Os incentivos estaduais, como o Prodepe em Pernambuco, seguem válidos até 2032, mas haverá uma migração para os fundos de compensação e desenvolvimento regional. As empresas precisam analisar contratos e planejar ajustes para manter sua competitividade”, afirma o consultor Pedro Victor Vilella, sócio-diretor da Alfredo Vilella Consultoria. Em fevereiro, a empresa completou três décadas de operações e mais de R$ 10 bilhões em investimentos assessorados no Nordeste, via obtenção de incentivos fiscais e financiamentos oriundos de fundos constitucionais, como o FNE e o FDNE.
Adaptação ao novo modelo fiscal
Com o novo sistema tributário nacional, tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No que se refere às políticas de incentivos fiscais adotadas pelos estados, a principal mudança será a necessidade de adaptação dessas benesses à nova sistemática, explica o especialista.
“Haverá uma progressiva transição para um novo modelo, onde os benefícios regionais serão incorporados a um fundo de compensação e a um fundo de desenvolvimento regional”, comenta Pedro Victor.
Sudene como alternativa para incentivos fiscais
Apesar das mudanças com a Reforma, a transição tributária não elimina todas as oportunidades fiscais para empresas no Nordeste. Sobre a redução de 75% no Imposto de Renda para setores prioritários e a possibilidade de reinvestimento, via Sudene, Pedro Vilella explica: “Como esses incentivos são federais e não dependem do ICMS, eles continuam disponíveis. Empresas que planejam investir na região devem acelerar seus projetos para garantir enquadramento nas regras atuais, minimizando riscos regulatórios”, destaca.
Além disso, ele ressalta que a otimização da estrutura societária pode potencializar o aproveitamento dos incentivos da Sudene. “Esse é outro ponto relevante enquanto as regras de transição ainda estão sendo definidas. É possível incluir a ampliação de projetos incentivados e a reestruturação de operações para melhor aproveitamento das vantagens fiscais”, reforça.
Impacto dos incentivos na economia nordestina
A Alfredo Vilella Consultoria é especializada em assessoria tributária e incentivos fiscais, e em 2025 completa 30 anos de operações. Desde a sua fundação, a empresa tem contribuído para a industrialização e o desenvolvimento econômico da região através de incentivos regionais e federais, otimizando projetos em prol da competitividade do setor produtivo.
“Investimos na combinação de expertise técnica, relacionamento institucional e visão estratégica. Identificamos oportunidades e desenvolvemos soluções que maximizam benefícios fiscais e potencializam o crescimento das empresas”, ressalta Pedro Victor.