Um estudo revelou que, atualmente, a maioria dos médicos denunciados acabam condenados. De acordo com o Infográfico Processos Éticos nos Conselhos de Medicina 2024, 2 a cada 3 médicos alvos de denúncias ao CRM/SP são condenados. As penas envolvem desde uma advertência ou censura confidencial até a suspensão por 30 dias ou cassação do exercício profissional.
O estudo foi elaborado pelo professor e advogado Marcos Vinícius Coltri, coordenador de cursos de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da Escola Paulista de Direito, e compila dados dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina do país que disponibilizam, publicamente, informações sobre os processos éticos.
Considerando os últimos 7 anos, o estudo mostra, por exemplo, que 126 médicos foram cassados pelo Conselho Federal de Medicina. Ou seja, a cada 2 meses, 3 médicos perderam o registro profissional no Brasil de 2017 a 2023. Esses dados referem-se aos julgamentos feitos pelo Pleno do CFM, última instância do órgão.
Processos éticos contra médicos
Fazendo um recorte específico em São Paulo, considerando os últimos 23 anos (2001 a 2023), o infográfico mostra que a média de condenação é de 1 médico por dia. Sendo que, nos últimos 7 anos, o percentual de condenação no estado passou de 55,6% em 2014 para 66,2% em 2023. Ou seja, 2 em cada 3 médicos processados em São Paulo neste período foram condenados pelo Conselho de Medicina.
De acordo com o estudo, o CFM julgou 5276 processos nos últimos 10 anos (2014 a 2023), sendo que 4876 recursos passaram pelas câmaras de julgamento de processos ético-profissionais (PEP) e 400 recursos chegaram ao pleno do Conselho. Somente no CRM-SP, foram mais de 3 processos éticos iniciados por dia em 2023.
“Não há juízo de valor acerca das decisões. Não há como dizer que as condenações ou absolvições são justas ou injustas, mas apenas que há tendência de crescimento do percentual das condenações”, alertou o professor e advogado Marcos Vinícius Coltri.
Causas das denúncias aos Conselhos de Medicina
Em relação às causas de denúncias contra médicos nos Conselhos de Medicina, o infográfico detalha os artigos do Código de Ética Médica infringidos com maior número de menções nas decisões condenatórias do pleno do CFM.
O mais citado é o artigo 1º, que veda ao médico “causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência”. Em segundo lugar, aparece o artigo 40, que proíbe o profissional de “aproveitar-se de situações decorrentes da relação médico-paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou de qualquer outra natureza”.
Na sequência, estão os artigos 30 e 38, que impedem o uso da profissão “para corromper costumes, cometer ou favorecer crime” e o desrespeito ao “pudor de qualquer pessoa sob seus cuidados profissionais”, respectivamente.
Além disso, o estudo revela que as especialidades médicas mais condenadas no pleno do Conselho Federal em 2023 são ginecologia e obstetrícia, clínica médica, cirurgia plástica, pediatria e neurocirurgia.
Atuação dos Conselhos de Medicina
Na avaliação de Coltri, coordenador do estudo, os dados do Infográfico Processos Éticos nos Conselhos de Medicina 2024 revelam não só o crescimento das sindicâncias instauradas contra médicos como a própria atuação dos órgãos.
Mais do que condenar as práticas irregulares da profissão, o advogado reforça que os Conselhos realizam eventos e congressos científicos, bem como adotam medidas com o objetivo de buscar soluções políticas que melhorem o ensino médico no Brasil e, consequentemente, o atendimento aos pacientes.
Além disso, destaca que o estudo contraria a percepção social de que o Conselho de Medicina é leniente com profissionais negligentes. “Os números não traduzem isso. Essa percepção, provavelmente, vem do fato de que ao ser noticiado em um erro médico, parte da população acredita que o profissional deva ser impedido de exercer a profissão. Mas isso é uma pena dura e que, por lei, deve ser reservada para os casos excepcionalmente graves ou para os profissionais incorrigíveis e contumazes na prática de ilícitos éticos, por exemplo”, explica.
A partir do estudo realizado, percebe-se a importância da atuação fiscalizatória dos Conselhos de Medicina, da necessidade de o médico respeitar o seu Código de Ética e da participação de advogado especialista em Direito Médico na defesa do profissional denunciado.