A regulamentação do mercado de carbono no Brasil é uma saída encontrada para atender às exigências globais por ações climáticas e uma possibilidade para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. Com a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e o fortalecimento da lei do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), o país tem a chance de liderar um movimento em direção à sustentabilidade econômica e ambiental.
Ao regulamentar o mercado de carbono, em dezembro, por meio da Lei 15.042/24, o Brasil deu um passo importante para o controle das Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). A iniciativa estabelece maior transparência, integridade e eficácia nas reduções de emissões, evitando fraudes e assegurando ganhos reais e verificáveis.
Segundo Ivan Pinheiro, criador do aplicativo Carbono Neutro e diretor da RDG Ecofinance, com essas duas legislações SBCE e PSA, o Brasil estabelece um mercado regulado onde as emissões de gases de efeito estufa (GEE) podem ser monitoradas e comercializadas.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que 61% das propriedades rurais no Brasil possuem áreas destinadas à preservação, o que representa um potencial significativo para a geração de créditos de carbono.
“Com a regulamentação do mercado de carbono no Brasil, produtores rurais têm a oportunidade de transformar áreas preservadas em ativos financeiros por meio da geração de créditos de carbono”, salienta Vininha F. Carvalho, economista e editora da Revista Ecotour News & Negócios.
O novo marco regulatório estabelece um sistema de comércio de emissões que impulsiona a valorização de práticas agrícolas sustentáveis. Para ingressar nesse mercado, as propriedades devem atender a critérios técnicos, ambientais e fundiários.
Antes de qualquer etapa do projeto, é essencial que a propriedade esteja com toda a documentação em ordem. Isso inclui escritura pública, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e averbação da reserva legal.
“Com nova regulamentação do mercado de carbono no Brasil, empresas com emissões acima de 10 mil toneladas de CO₂ equivalente devem reportar seus inventários anuais. Os créditos de carbono funcionam como uma ferramenta que mede a redução de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, incentivando todo o mercado a utilizar soluções mais verdes, como plantar árvores, usar energia do sol ou do vento e criar tecnologias que poluem menos”, finaliza Vininha F. Carvalho.