O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou, em 24 de fevereiro, uma ação extraordinária, com vigência de 90 dias, para reduzir a fila e o tempo de espera dos segurados por benefícios assistenciais e previdenciários. O órgão informou que, a partir de 1º de março, a meta de produtividade seria aumentada em 30%.
De acordo com o comunicado, 500 servidores foram designados para o desenvolvimento da medida, que tem como prioridade acertos pré e pós-perícia dos benefícios por incapacidade, salário-maternidade, pensão por morte, benefícios assistenciais que não tenham pendências de avaliação social ou perícia médica e aposentadorias (exceto por incapacidade permanente), nesta ordem.
O acerto pós-perícia do INSS é um procedimento para corrigir pendências que podem impedir o pagamento do benefício após a avaliação médica. Depois do envio dos documentos necessários, o INSS tem um prazo de cinco dias úteis para resolver o acerto pós-perícia, ou seja, liberar o resultado da perícia ou o pagamento do benefício, caso o pedido seja aprovado.
No entanto, André Beschizza, advogado especialista em Direito Previdenciário, ressalta que esse prazo pode não ser cumprido e o processo fica em análise por mais tempo. “Nem sempre o INSS cumpre esse prazo e o processo se arrasta por meses, causando transtornos aos segurados, principalmente para aqueles que dependem do auxílio-doença para se sustentar”.
Segundo o advogado, o grande número de pedidos, a necessidade de ajustes mais complexos, a atualização do sistema, a análise manual dos documentos e possíveis erros na documentação enviada são alguns dos motivos para a demora. Porém, é possível agilizar o acerto pós-perícia caso o segurado esteja em situação de urgência financeira.
“Se o segurado está em situação de urgência, ele pode tentar acelerar o processo solicitando que o INSS dê prioridade na análise por deficiência ou doença grave, abrindo uma reclamação na ouvidoria do INSS para pressionar a análise, por via judicial – com pedido de tutela de urgência ou, por meio de um advogado, solicitar um pagamento imediato a partir de uma ação judicial com pedido de liminar”.
Etapas do processo pós-perícia
Depois que o segurado passa pela perícia médica, um perito do INSS avalia os exames, atestados e relatórios médicos apresentados. Caso o perito entenda que a incapacidade é comprovada, ele dá um parecer favorável e o processo segue para a revisão administrativa.
Nesta etapa, o INSS verifica se todos os documentos foram enviados corretamente. Se aprovado, o valor do benefício é calculado e a data do primeiro pagamento definida.
“Muitas pessoas acham que o pagamento é liberado automaticamente após a perícia, mas o INSS pode identificar a necessidade de corrigir ou adicionar informações para finalizar a análise, mesmo depois da perícia. Se houver algum erro ou informação incorreta, isso precisará ser corrigido para a autorização do pagamento ocorrer”, esclarece o advogado.
Conforme pontua Beschizza, esses erros podem estar relacionados a dados cadastrais incorretos, vínculos de trabalho desatualizados ou informações de pagamento inconsistentes.
A decisão pode ser enviada por carta e consultada no aplicativo Meu INSS. Se concedido, o valor é creditado na conta indicada pelo beneficiário. Caso o benefício seja negado, o segurado pode se valer de recurso administrativo, que deve ser feito pelo Meu INSS ou em uma agência, dentro do prazo de 30 dias, ou por via judicial.
“Após um recurso administrativo, um perito administrativo analisa a situação e pode levar meses para emitir uma resposta. Se a negativa for injusta, o segurado pode entrar com um processo judicial, em que o juiz pode solicitar até mesmo uma nova perícia médica”, indica Beschizza.
O especialista reforça os três momentos principais nos quais o segurado deve procurar por auxílio jurídico especializado para requerer seus direitos. “É importante procurar um advogado especializado em INSS antes de dar entrada no benefício, para garantir que todos os documentos e exames estejam corretos, se o benefício for negado e se houver demora excessiva no pagamento”.
Para mais informações, basta acessar: https://andrebeschizza.com.br/aposentadoria-por-invalidez-doencas/