Fabricantes e importadores de suplementos alimentares ganharam mais tempo para se adequar às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O prazo para comprovação de estudos de estabilidade, que inicialmente se encerraria em 1º de setembro de 2025, foi prorrogado para 1º de setembro de 2026, conforme prevê a RDC nº 843/2024.
A resolução, publicada em fevereiro de 2024, representa um marco regulatório para o setor ao reorganizar critérios de regularização de alimentos, suplementos e embalagens. Entre os avanços, estão a notificação obrigatória de todos os suplementos antes da comercialização, a definição clara de alegações permitidas e, principalmente, a exigência de estudos robustos de estabilidade para comprovar a vida útil dos produtos.
Sandro Botta, CEO da indústria de alimentos Hilê, afirma que a norma é uma reestruturação completa do marco regulatório. "A RDC 843/2024 vai além de uma simples atualização, ela também reorganiza os critérios de regularização de alimentos e suplementos no país".
O executivo aponta que os principais avanços incluem a exigência de estudos de estabilidade robustos para comprovar a vida útil do produto, a notificação obrigatória de todos os suplementos antes de sua comercialização e a definição clara de alegações permitidas.
"É um passo crucial para garantir que o consumidor tenha acesso a produtos não apenas eficazes, mas também seguros e de qualidade comprovada. Com a atualização das normas da Anvisa, a estabilidade deixou de ser um detalhe técnico para se tornar critério central na validação de suplementos", declara Botta.
Conforme explica o CEO da Hilê, a exigência de comprovação de estabilidade se tornou um critério central no processo de validação de suplementos. "Antes, a vida útil dos produtos muitas vezes era apenas estimada, e agora precisa ser cientificamente comprovada por meio de estudos que simulam as condições de armazenamento e analisam a degradação dos princípios ativos".
Para Botta, o impacto para a indústria é significativo, exigindo investimentos em laboratórios, equipamentos de alta precisão e profissionais especializados. Ele acredita que isso eleva o custo de desenvolvimento, mas, em contrapartida, elimina do mercado produtos que não mantêm sua potência e integridade até o prazo de validade, protegendo o consumidor e valorizando as empresas sérias.
"A regulamentação é um poderoso instrumento de confiança. O consumidor final não consegue avaliar a qualidade de um suplemento apenas pela embalagem, e a norma atua como um selo de garantia indireto. Quando o público sabe que os produtos passam por critérios técnicos rigorosos de qualidade, segurança e eficácia, a credibilidade de toda a categoria é elevada", enfatiza o CEO.
Adequação às novas regras
Mesmo com o prazo estendido para 2026, a Hilê Indústria de Alimentos já está investindo para se adequar antes da data limite. A indústria catarinense direciona recursos para laboratórios externos, equipamentos de alta precisão e capacitação profissional.
Sandro Botta ressalta que a Hilê investe em laboratórios externos para estudos de estabilidade, mantém infraestrutura alinhada às Boas Práticas de Fabricação e realiza treinamentos e capacitação de seus profissionais.
"Nossa estrutura foi redesenhada para integrar totalmente as áreas de Pesquisa e Desenvolvimento, Garantia da Qualidade e Regulatórios, criando um fluxo de trabalho colaborativo e sinérgico. A norma foi o catalisador que transformou nossa operação, tornando o dado científico e a qualidade não apenas uma exigência regulatória, mas o núcleo do nosso processo de desenvolvimento de produtos", revela o diretor comercial da Hilê.
Para o executivo, a conformidade com as novas regras permite à empresa equiparar seus padrões aos exigidos por mercados desenvolvidos, removendo barreiras técnicas e abrindo oportunidades de exportação. "No mercado nacional, esse posicionamento fortalece a credibilidade da Hilê perante consumidores e parceiros, mantendo o foco em aumentar a confiabilidade e a qualidade durante a transição regulatória", conclui.
Para mais informações, basta acessar: hile.com.br/