Desenvolvido desde 2010 pela Controladoria-Geral da União (CGU), o Programa Pró-Ética vem se consolidando como um importante instrumento de fomento à integridade no setor empresarial brasileiro. Ao reconhecer publicamente empresas comprometidas com a ética e a prevenção da corrupção, o Pró-Ética transformou-se em um selo de confiança no mercado, fortalecendo a credibilidade das organizações e abrindo portas para parcerias sustentáveis.
Segundo Alline Benfatti, Sócia de Compliance da Grant Thornton Brasil, uma das maiores empresas de auditoria e consultoria do mundo, o selo Pró-Ética vai além de um reconhecimento formal: ele valida o programa de integridade (compliance) da empresa, funcionando como um verdadeiro atestado de credibilidade para investidores, parceiros e até mesmo em processos de concorrência pública ou privada. “É uma chancela que demonstra maturidade organizacional, sendo obrigatória em contratos de grande vulto e ainda serve como critério de desempate, agregando valor real ao negócio”, afirma.
Benfatti destaca que o processo de preparação para o selo gera ganhos internos relevantes. “Buscar o reconhecimento da CGU engaja as equipes em torno das melhores práticas, estimula a adoção de sistemas mais robustos de conformidade e contribui diretamente para a evolução da cultura organizacional. As empresas passam a definir metas mais claras, conectadas à integridade, e amadurecem seus processos consistentemente”.
Apesar dos benefícios, ela alerta para erros comuns cometidos por organizações ao tentar se enquadrar no Pró-Ética. “Muitas empresas enxergam o selo como uma simples lista de requisitos, o que é um grande equívoco. Adaptar artificialmente o programa de compliance sem considerar a realidade da organização — seus riscos, valores e cultura — pode gerar desperdício de recursos e a adoção de políticas desnecessárias. O selo deve ser uma consequência de uma estratégia coerente, e não o objetivo em si”, analisa.
Outro ponto crítico, segundo a especialista, é a falha na documentação de processos. “É muito comum encontrarmos empresas que não registram adequadamente seus procedimentos e evidências. A documentação precisa ser clara e acessível, de forma que qualquer pessoa, em qualquer tempo, compreenda por que determinada decisão ou processo foi adotado. Isso é essencial para a efetividade e a credibilidade do compliance”, pondera.
A especialista lista como participar do Pró-Ética:
- Adesão gratuita ao Pacto Brasil pela Integridade e ao Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção;
- Pontuação mínima de 70 pontos na autoavaliação do programa de integridade exigida para o Pacto Brasil;
- Não estar envolvida em processos administrativos de responsabilização (PAR), acordos de leniência ou monitoramentos por órgãos públicos nos últimos cinco anos;
- Apresentar certidões negativas de regularidade fiscal, FGTS, débitos trabalhistas e ambientais;
- Não constar nos cadastros de empresas inidôneas ou punidas, como CEIS, CEPIM, CNEP ou na Lista Suja do Trabalho Escravo.
As empresas têm até o dia 31 de julho de 2025 para se inscrever no programa que promove a integridade corporativa e reconhece práticas éticas e sustentáveis.
Alline também recomenda boas práticas para as empresas que pretendem submeter seus programas à iniciativa da CGU:
- Manter atualizadas a documentação e a matriz de riscos, evidenciando o tratamento adequado das vulnerabilidades;
- Comprovar que o programa está em constante evolução, com ações efetivas de prevenção, detecção e remediação de irregularidades;
- Demonstrar o alinhamento do compliance com as demais áreas da organização, incluindo aspectos socioambientais e de governança.
“Empresas que conquistam o selo Pró-Ética não somente ganham visibilidade positiva, como também demonstram maturidade organizacional. Esse tipo de reconhecimento reforça a cultura ética transversalmente e influencia toda a cadeia de valor da companhia”, conclui Benfatti.